'Vamos passar o abacaxi? Assim o povo ama a gente'

Passar o HC para gestão do Estado é uma
medida que deve custar caro ao campo-limpense

Quando saiu da Prefeitura, em 1996, Zé de Assis deixou para trás o Hospital Nossa Senhora do Rosário funcionando como unidade de Pronto Atendimento. Depois de 7 anos com os campo-limpenses nascendo em Várzea ou Jundiaí, 4 deles na gestão do Zé de Assis, somente em 1997 é que as gestantes puderam ser encaminhadas para darem à luz em sua cidade.

Após 16 anos, o badameco-mor volta tendo um hospital 4 vezes maior que o antigo. É claro que tem de ficar mesmo atrapalhado. É grande e importante demais para saber o que fazer. Para quem ficou tanto tempo sem cuidar de nenhum, como vai fazer direito com um com essas dimensões?

Em outubro, se reuniram para dizer que estavam pensando na possibilidade de tornar o HC o destino das gestantes varzinas e jarinueses que não tenham gravidez de média ou alta complexidades. A ideia é poder desafogar o Hospital Universitário, em Jundiaí.

Naquela ocasião, a diretora regional de Saúde da 7ª região, Márcia Bevilacqua, destacou que o Hospital de Campo Limpo Paulista tem estrutura suficiente para ser retaguarda, neste momento, do HU e, futuramente, até do Hospital São Vicente (vide reportagem completa - pg. 3). Quem diria! Uma obra que primeiro estava afundando, depois rachando e que iria até "mudar" para São Paulo, agora, está na pauta de discussões da região. 

Regionalização reiterada

Agora, voltaram a ventilar a ideia de que o Estado pode assumir a gestão da unidade em uma ampla e irrestrita regionalização o que, a julgar por outras experiências de hospitais regionais por aí, não é uma proposta para se aceitar dando risada.

Eis o discurso apresentado, mas que nada explica: 

"A expectativa é transformar o HC num órgão estadual, cuja manutenção seria de responsabilidade do Estado, enquanto a Prefeitura daria uma contrapartida com valores compatíveis à sua receita. Dessa forma conseguiríamos desafogar o Hospital de Clínicas São Vicente, de Jundiaí, responsável pelo atendimento de toda a região, que já está sobrecarregado devido o seu caráter beneficente e entregaríamos serviços com muito mais qualidade".

A questão da beneficência

Vou dedicar esta aula ao badameco-mor, para concluir o ano. Não que esta seja minha última postagem. Não estourem o champagne ainda. 

Estou louco, ou o grande volume de pacientes é porque tem leitos de menos por aí para casos de alta e média complexidades e as pessoas acabam na ponta da corda lá? Gente oriunda não só da região, mas até de outras partes do país? 

É beneficente, mas nenhum atendimento fica "no 0800", "na faixa", "de grátis". Cada atendimento é registrado e apresentado ao SUS que tem o dever de fazer o repasse conforme cada tipo de cirurgia, exames, tratamento etc.

Por ser beneficente, a isenção ou redução da carga tributária é menor. Os valores do SUS seguem a tabela fixa com valor de cada procedimento. O benefício não alcança hospitais que não tenham este caráter como o HC, que é municipal. Se fosse uma Santa Casa, seria beneficente ou filantrópica, como são o Beneficência Portuguesa, Albert Einsten, entre outros. 

O caráter beneficente, também flexibiliza nos processos de compra impingindo mais dinamismo e celeridade, sem as complicadas, lentas, e nem sempre transparentes, licitações. Outra vantagem é que quando precisa se livrar de um médico picareta, tem mais facilidade de demitir, pois apenas tem de romper o contrato, uma vez que não precisa realizar concurso. 

Nenhum hospital beneficente, inclusive São Vicente, trabalha em troco de "muito obrigado" e "Deus te pague". Para funcionar recebe repasses da Prefeitura de Jundiaí, do Governo do Estado e, pela sua natureza jurídica, pode receber doações de iniciativa privada. 

Melhora para quem?

Passar o HC para as mãos do Estado, tornando-o retaguarda do São Vicente trará para Campo Limpo, entre outros problemas, a ocupação de leitos por parte daqueles pacientes que ficam até meses no hospital. Com isso restringem as vagas para os munícipes como ocorre em Jundiaí.

Se sendo municipal já recebe muito paciente de fora da cidade, uma regionalização vai aumentar ainda mais o número de pessoas atendidas. Para a população a piora será fragorosa. Mas para o badameco, é o melhor dos mundos. Diz que, a partir do momento que o Estado assume, a responsabilidade é só do governador e não mais do prefeito.

Já tentaram fazer isso com uma faixa no começo do ano. Jogando tudo no colo da Humanitas como se a Prefeitura não tivesse nada o que responder. Agora, parece que querem jogar no colo de alguém um pouquinho mais poderoso.

Contudo, se passarem para o Estado, algumas certezas podemos ter: 1) O HC não se tornará beneficente tal qual o São Vicente; 2) O Estado também deve optar por uma Organização Social para gerir a unidade.

Outras opções
Segundo a reportagem do Jornal da Cidade, outra possibilidade é "compra de serviços pelo Estado". Também se pleiteia o aumento de repasse do SUS (governo federal) que, segundo Zé de Assis, é insuficiente para suprir as necessidades do HC. 
Para tanto, é preciso fazer novo credenciamento da unidade de Campo Limpo junto ao Ministério da Saúde. Este ano o Governo Federal repasse quase R$ 3 milhões de reais.

Em 2013, de acordo com dados alimentados até o dia 26 de dezembro, a secretaria estadual de Saúde repassou R$ 173.201,51 para Campo Limpo Paulista.

No dia 11 de dezembro, porém, o governador já anunciou que vai elevar o repasse para R$ 22.364,11. Sendo um recurso mensal, isso vai significar mais R$ 268.369,32 destinados à saúde no município. Não resolve, mas deve ajudar.

Sub Função	Despesa	Pago
301 - ATENCAO BASICA	33413001 - TRANSFERENCIAS PARA MATERIAL DE CONSUMO	9.357,88
301 - ATENCAO BASICA	33413901 - TRANSFERENCIAS PARA SERVICOS	56.727,75
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	33403001 - TRANSF.PARA MATERIAL DE CONSUMO	9.358,00
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	33413001 - TRANSFERENCIAS PARA MATERIAL DE CONSUMO	9.357,88
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	33413901 - TRANSFERENCIAS PARA SERVICOS	68.400,00
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL	33504390 - OUTRAS SUBVENCOES SOCIAIS	20.000,00
	TOTAL	173.201,51

Ação Governamental	Total no Ano (R$)
8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade	R$         2.731.423,92
20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis	R$              55.030,71
20YK - Incentivo Financeiro aos Entes Federados para a Vigilância em Saúde	R$              68.078,83
20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde	R$            134.668,00
TOTAL	R$ 2.989.201,46