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| Paulo Guedes, ministro da Economia |
Saúdo as autoridades, todas. Agradeço, inicialmente, a minha família e ao presidente pela honra de me ter indicado ao cargo. Esse agradecimento vem após um longo período de convivência em que eu sou testemunha do imenso patriotismo, determinação, sinceridade e integridade do nosso novo presidente. É uma honra trabalhar sob essa inspiração, dedicação e senso de missão.
Agradeço também a todos que participaram também da transição, a minha equipe que está chegando agora. Foram todos 100%.
Minha primeira observação é que isso vai ser uma construção conjunta. Não existe super ministro. Não existe alguém que vai consertar os problemas do Brasil sozinho.
Essa é uma construção onde os Três Poderes terão de se envolver. A imprensa, que é o quarto poder, tem um papel fundamental no esclarecimento das questões que estão à frente.
Acho que não há motivo nenhum pra dúvidas, angústias, incertezas acerca do que será o futuro porque nós temos uma democracia resiliente e que está sendo testada há 30 anos, com eleições a cada dois anos, impeachment à esquerda, impeachment à direita, independência do Poder Legislativo que a declarou fazendo esses dois impeachments.
O Executivo cometeu um equívoco sério, institucional. Tentou comprar a influência parlamentar. Despertou o Judiciário [que] prendeu os dois. Prendeu quem comprou e quem vendeu. Então, nós não temos razão nenhuma para ter dúvida da robustez, da solidez deste processo de aperfeiçoamento institucional que estamos atravessando.
A única coisa que houve foi uma mudança de eixo. Depois de 30 anos de aliança política de centro-esquerda, há, agora, uma aliança entre conservadores em princípios e costumes e liberais na economia. É uma centro-direita. Nossa democracia estava capenga sem isso.
É importante que haja isso. É esse o grupo, que está com esta visão, para os próximos anos.
O diagnóstico é muito simples. Foi elaborado aqui, eu quero enfatizar porque é importante, o teto de gastos foi fundamental exatamente por isso. A dimensão fiscal foi sempre o calcanhar de Aquiles de nossas as nossas tentativas de estabilização.
O descontrole sobre a expansão de gastos públicos é o mal maior. Esse descontrole sobre a expansão de gastos públicos nós já enfrentamos sob diversas variantes.
No governo Geisel [1974-1979] nos endividamos, excessivamente, em dólares pra financiar exportações, programas de expansão desenvolvimentistas e criamos uma sequência de crises cambiais. O Brasil se tornou vulnerável às crises cambiais. As digitais estão aí até hoje. Precisamos de 400 milhões de dólares pra acreditarem que nós vamos nos comportar bem.
O governo Figueiredo [1979-1985] logo depois (...) crédito fácil ia resolver o problema da nação em meio ao choque do petróleo, fomos para a inflação crônica. Combatemos sintomas durante o início da redemocratização.
Primeiro, congelamos preços que era apenas um sintoma do fenômeno inflacionário. Depois, congelamos ativos financeiros. Tivemos dois surtos hiperinflacionários.
De novo, o excesso de gastos em relação à capacidade de arrecadação da economia brasileira. Então, é o mesmo fantasma que aparece em diversas variantes. E sempre o descontrole de gastos que era em torno de 18% do PIB, há quatro décadas, e subiu, monotonicamente, sem interrupção, é uma expansão contínua de gastos públicos em relação ao PIB, ininterrupta, por quatro décadas.
Nós experimentamos todas as disfunções financeiras como consequência deste processo: hiperinflação, moratória externa, crises cambiais recorrentes e, finalmente, agora estamos respirando, aparentemente, a sombra de uma tranquilidade, mas é uma falsa tranquilidade.
É uma tranquilidade à sombra da estagnação econômica. Porque esse descontrole de gastos nos levou a estabilizar a inflação de que forma? Subindo impostos, juros altos o tempo inteiro, câmbio sobre valorizado e, finalmente, o endividamento em bola de neve, que é o pesadelo.
Então, há uma hora em que tem de ser enfrentado o fenômeno. E a hora é agora. Porque entra um grupo que acredita que o mecanismo de inclusão social, a maior engrenagem descoberta pela humanidade pra garantir a inclusão social, são as economias de mercado. 3,7 bilhões de eurasianos estão fugindo da miséria através dos mercados globais e o Brasil continuou uma economia fechada por quatro décadas.
Com correntes de comércio 12%, 13%, 14%, às vezes, 10% do PIB. Uma economia fechada.
O nosso diagnóstico, portanto, tem que começar pelo controle de gastos. E você não precisa cortar dramaticamente, é não deixar crescer no ritmo em que cresciam os gastos públicos no Brasil.
O teto está aí, mas o teto, sem paredes de sustentação, cai. A parede de sustentação são as reformas. Nós temos de aprofundar reformas. Essas instruções financeiras que foram trocando de forma, hoje, parecem distantes, mas não estão. Estamos em um momento de calmaria. As expectativas são favoráveis. Se nós implementarmos as reformas, isso cria, deflagra um círculo virtuoso de crescimento econômico, inclusão social, emprego e renda, arrecadação e
nós podemos contar com um futuro brilhante à frente.
O Brasil foi a economia de maior ritmo de crescimento por 3/4 do século passado e, depois, perdeu potência pela insistência no modelo de economia de comando central, em vez de uma economia de mercado.
Esta economia de comando central, esta insistência no Estado como o motor do crescimento, produziu essa expansão de gastos públicos, com percentagem do PIB, corrompendo a política e estagnando a economia. São dois filhos bastardos do mesmo fenômeno. O Brasil foi corrompido pelo excesso de gastos. E o Brasil parou de crescer pelo excesso de gastos.
A reforma do Estado é, portanto, a chave para correção desse fenômeno. Essa reforma do Estado, na verdade, tem várias dimensões. É um ataque ao problema fiscal que tem várias dimensões.
Como organizamos o governo com base neste diagnóstico? Quando você examina os gastos públicos, já que temos que controlar a expansão de gastos públicos, o primeiro e maior é, exatamente, a Previdência.
A máquina do governo virou uma gigantesca engrenagem de transferências perversas de renda em todas as suas dimensões.
(....)
Não foi para o microcrédito que os bancos públicos se perderam. Eles se perderam nos grandes programas onde, piratas privados, burocratas corruptos e criaturas do pântano político se associaram contra o povo brasileiro.
O Estado gasta muito e gasta mal, quando se examina os gastos. O Estado que devia ser eficiente, podendo gastar menos, chegou a gastar 45% do PIB. E quando você examina a qualidade dos gastos, você vê que gasta mal. Gasta um plano Marshal por ano, com transferência de renda para rentistas. Algo errado em si? Não.
Se o governo precisa se endividar, não controla os próprios gastos, dá aumento generalizado de salários, aposentadorias para quem já tem estabilidade de emprego, aposentadorias generosas, fabrica desigualdades no sistema previdenciário, transfere renda perversamente, e se endivida em bola de neve para financiar isso, esse governo age como se não existisse amanhã.
Se endivida e transfere essa renda para a frente. O Brasil gasta 100 bilhões de dólares, por ano, o Brasil reconstroi uma Europa por ano -que é o Plano Marshall- por isso. O que vamos fazer a respeito.
O Banco Central é quem manda nos juros. Ele é independente. O estoque da dívida está aí e nós honramos contratos. Você tem que trabalhar no balanço patrimonial da União. É isso, hoje, uma das nossas secretarias especiais de privatizações, desinvestimentos, desimbolizações e o Salim Mattar, um empresário de extraordinária qualidade, convocado para o governo, vem contribuir pra esse esforço de ajustamento, de correção do desequilíbrio patrimonial da União.
Vamos vender ativos, desacelerar a dívida, talvez controlemos nominalmente essas despesas. Se a gente conseguir, dois, três, quatro anos acelerando privatizações, travar esses gastos eles se dissolvem porque a economia vai crescer 3%, 3,5%, com mais, 3,5%, 4% de inflação, o bolo cresce se essas despesas, nominalmente, são mantidas estáveis 2, 3 anos, isso deixa de ser essa asfixia de recursos para Saúde, Educação, Cidadania e o Brasil deixará de ser o paraíso do rentista e o inferno dos empreendedores.
Da mesma forma, a Previdência. Eu estava até dizendo que o primeiro e maior de todos os gastos é com a Previdência que é, atualmente, uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores.
Nós vamos ter que fazer uma reforma da Previdência. Quem faz? Nós. A opinião pública, que votou pedindo mudança. O Legislativo, que tem de aprovar uma emenda constitucional. O Judiciário que vai avaliar a constitucionalidade da emenda.
A opinião pública mobilizada. Foi neste sentido que uma vez eu me expressei como essa opinião publica sendo levada pela imprensa ao congresso. Virou a prensa, mas era a prensa da imprensa ao Congresso, o esclarecimento da opinião pública.
O presidente tem um absoluto compromisso com as instituições democráticas. E, da mesma forma, toda sua equipe. Então, essa primeira grande despesa que é a da Previdência é o primeiro e maior desafio a ser enfrentado.
Se for bem sucedido esse enfrentamento a dois meses, três meses à nossa frente, nós temos dez anos de crescimento sustentável pela frente. Se não for, temos sugestões também.
Porque como as despesas estão indexadas, todas, 92%, 93% do orçamento da União está indexado, e indexado às coisas que não são prioridades da população brasileira. Porque estão indexados a generosas aposentadorias futuras onde a máquina pública tem uma fatia expressiva, aos excelentes salários, bem acima, também, do restante da população, onde a máquina pública tem uma fatia expressiva.
E o passado, que são esses juros de dívida, as digitais de equívocos da falta de coordenação monetária e fiscal, falta de apoio fiscal à tentativa de combate à inflação, ou seja, você reabilita a classe política brasileira. Ela tem de sair e lidar com a crise. Ela tem de fazer as escolhas.
Hoje, ela não faz as escolhas. Hoje, a classe política observa e, na verdade, por algo que aconteceu que teve mérito num ponto da história. Nós tivemos 20 anos, durante o regime militar, de gastos de infraestrutura: Telebras, Eletrobras, Sidebras, Portobras, Nuclebrás... gastos com infraestrutura física: máquina, equipamento industrial, instalações.
Era natural, que uma democracia emergente, tentasse de proteger, orçamentariamente, carimbando os orçamentos e dizendo: "saúde e educação, agora é capital humano". Só que isso foi há 30 anos.
Será que a classe política já é madura o suficiente para assumir o protagonismo, assumir o comando do orçamento da união? Votar mais saúde, mais educação? Pode ser até mais do que está hoje indexado. Mas, corta onde? Diminui os subsídios? Não somos uma fábrica de desigualdades? Não temos subsídios? Não temos 300 milhões de exonerações fiscais, de gastos tributários? Não temos isenções? Cortem em algum lugar e, deêm os recursos para Saúde e Educação.
Agora, isso é um pouco à frente. Se não funcionarem as proposições de reformas. Se elas não funcionarem, você tem que lançar uma PEC dizendo o seguinte: Vamos desobrigar, desvincular e desindexar todas as despesas da União. E, se nós fizermos isso, o mais interessante é que não só a classe política se reabilita no sentido de assumir o Orçamento Nacional, que é a função legítima de uma classe política, porque hoje ela está sob crivo da opinião pública, criticada porquê? Muitos privilégios e poucas atribuições.
O resultado desta eleição foi o que? Foi um recado, em alto e bom som, dizendo o seguinte: os senhores têm muitos privilégios e poucas atribuições.
Não estão conseguindo ajudar o suficiente ao País. Então, isso é uma conclamação, é um pedido de ajuda. Estou fazendo um pedido de ajuda. Se a gente aprovar uma reforma importante como essa que está à frente, nós temos aí dez anos de crescimento à frente garantidos.
Se não aprovarmos, nós temos que dar um passo mais profundo ainda. Dizer o seguinte: agora ou desindexa tudo, desvincula tudo ou não há solução.
O bonito, é que, se der errado, pode dar certo. Porque se der errado a aprovação da reforma da Previdência, que é a mais importante de todas, que nos dará este horizonte fiscal, é bastante provável que a classe política dê um passo à frente e assuma o comando sobre o Orçamento.
Eu chamaria esta PEC de a PEC do Pacto Federativo. Porque você não só vai assumir o comando dos recursos. Você vem a Brasília pra votar, pra onde vão os recursos públicos. Como, ao mesmo tempo, nós vamos descentralizar os recursos públicos para Estados e Municípios, que é um princípio federativo.
Então eu acho que, realmente, a classe política dá um passo à frente e reassume e, curiosamente, havia um certo receio durante a campanha, como seria o governo do Capitão que, na verdade, pode ser o caminho da reabilitação da classe política, assumindo o comando orçamentário, assumindo ônus e bônus da distruição dos recursos orçamentários e descendo esses recursos à base que está nos Estados e Municípios. Isso tudo está encaixado no programa.
Primeiro pilar, eu disse, é a reforma da Previdência. O segundo pilar, são as privatizações aceleradas. O terceiro pilar --Marcos Cintra--, a simplificação, redução e eliminação de impostos. O Marcos tem um programa, inclusive, em que você vai pegar esse sete, oito impostos desde PIS, passa por IPI, junta isso tudo em um imposto único federal.
De novo, a Constituição de 1988, quando carimbou o dinheiro dizendo tem que ser Saúde e Educação ela disse, também, ao mesmo tempo, num rasgo de sabedoria e antevisão: 'Temos que descentralizar esses recursos'. Ela propunha, também, um esquema que ano a ano, esses recursos iam ser descentralizados para Estados e municípios. De forma que o Brasil reassumisse a sua característica de República Federativa.
O dinheiro tem de ir onde o povo está. Saúde, Educação, Saneamento. Votaram, agora, no presidente Bolsonaro buscando Segurança. Cadê o dinheiro da Segurança? Não tem que vir a Brasília buscando o dinheiro da Segurança. O dinheiro tem de estar lá, no Município.
Se, ao mesmo tempo, nós encaixarmos todas essas peças, na hora que o Cintra vai simplificando os impostos, vai virando um só, todas aquelas contribuições não compartilhadas que foram criadas para sustentar o comando central, isso começa a descer e desaguar.
O Brasil é uma pirâmide de cabeça para baixo. Os poderes, recursos, atribuições estão em Brasília. E a nossa ideia é virar essa pirâmide, e botar ela direito. Os recursos têm que descer. O dinheiro tem que ir onde o povo está. E o pacto federativo é esse.
Os novos governadores, a troca não é mais de toma lá dá cá, o presidente mostrou isso agora, quando fez a sua equipe. Eu acho que a classe política entende isso.
50% do Congresso foi renovado. Não adianta eu sair falando medida 1, 2 e 3. Tem uma enxurrada de medidas que vem por aí. Não vai faltar notícia. Os primeiros 30 dias são infraconstitucionais. É o Congresso antigo ainda. O que for infraconstitucional vai passando, nós vamos empurrando. Quando chegar o novo Congresso ele será saudado com uma reforma mais profunda, essa que é a chave crítica, nós consideramos que é a reforma da Previdência.
Então, esse terceiro pilar, que é essa simplificação de impostos, ela entra, também. Não é só pra simplificar a vida de quem produz. Ela tem, também, uma conexão orgânica com esta descentralização de recursos.
É interessante os governadores, prefeitos, a classe política em geral aprovar uma reforma dessa, porque os recursos vão descendo. Se essa reforma não é aprovada, você tem que ir desacelerando, também, a implementação da simplificação tributária. Se for feito isso tem, também, que desacelerar a abertura da economia.
Eu não posso abrir a economia, disse isso até em uma dessas redes sociais que viralizou, você amarra uma bola de ferro na perna direita de um empresário - juros alto, uma bola de ferro na perna esquerda - impostos elevados, um piano nas costas - os encargos trabalhistas, abre [a economia] e grita para o brasileiro o seguinte: Corre que o chinês vai te pegar. Não é razoável.
Nós queremos implementar isso, em uma velocidade que seja sincronizada. Não tem nada de super-ministério. Na verdade, é só pra gente cantar a mesma música. Daí eu ter chamado o "Chicago oldies", porque eles conhecem essa canção.
Estou fazendo uma mistura, também, do preserve o "core" e inove. Então tem vários dos excelentes, tem um capital humano extraordinário em Brasília. Gente muito boa, da melhor qualidade. Eu tenho interagido com gente da melhor qualidade. Em todos os Três Poderes. Gente da melhor qualidade.
E até me pergunto, a grande pergunta: como é que pode estar tão mal, com tanta gente boa? E a resposta é a direção.
Nós podemos fazer, com muita precisão, coisas erradas. Ou fazer, de uma forma não exata, as coisas certas. Eu prefiro ir por aí. Acho que vamos na direção da liberal-democracia. Vamos abrir a economia, vamos simplificar impostos, vamos privatizar, vamos descentralizar os recursos para Estados e Municípios. Vamos apoiar a área social, porque o "Chicago oldies" nunca tiveram só essa face da estabilização, do regime fiscal, monetário, câmbio flexível, Banco Central independente, eles sempre tiveram a outra face do capital humano.
A importância do investimento em Saúde, Educação. O voucher da Educação. O foco de 0 a 9 anos. É aí que o cidadão é formado ou se perde. É o ser humano que é formado de 0 a 9 anos. Então, essa ênfase, de um lado, dos conservadores na família, na importância de uma educação adequada etc, do lado dos liberais, a ideia do investimento maciço em capital humano é transformadora, é libertadora.
Estou aqui com [Guilherme] Afif que, em 1989, foi candidato a presidente por um partido liberal, com uma reforma liberal, eu acho que eu era inconsequente o suficiente pra fazer tudo em seis meses. Hoje, acho que vai levar um pouco mais de tempo.
Mas, era já o caminho da prosperidade. Já tínhamos uma visão de mundo que o eixo do crescimento do mundo podia se inclinar para a Ásia, onde está hoje.
Acho que o presidente Bolsonaro, em todas as interações que tenho, tem sido muito contundente em dizer: 'Paulo, nós temos que fazer o que é melhor para o povo. Nós vamos fazer. O povo vai nos apoiar. Vamos fazer o que tem de ser feito."
Afinal de contas, ele não enfrentou esta odisseia isolado, no início, politicamente isolado. Contra o estabishiment. Destemido. Botou em risco a própria vida. Sabia disso. Disse algumas vezes isso. Enfrentou tudo isso pra mudar. Não é pra ser reeleito.
E reafirma, cada vez que estamos conversando, 'estou pensando no futuro e nas futuras gerações e não nas próximas eleições. Vamos avançar no que tem de ser feito.'
Temos a reforma da Previdência, as privatizações, simplificação tributária, impostos, redução, na verdade, é um programa de substituição de impostos, mas com o compromisso, olhando lá pra frente, o ideal é que nós tivéssemos 20% do PIB como carga tributária porque acima disso é o quinto dos infernos, Tiradentes morreu por isso.
Estamos em 36% hoje, vai ser difícil. Agora, depende da nossa velocidade de controle dos gastos. Não precisamos tirar, cortar, sangrar, nada disso. É não deixar se expandir no ritmo que estava. Porque com um crescimento de 3%, dois anos seguidos. Mais uma inflação que está em torno de 3,5%, 4% também. O bolo cresce, 15%, 16% quase 18%. Pronto. Se a gente conseguir controlar, nominalmente, dois anos. O trabalho está feito.
Se não conseguirmos e bater no teto, lançamos a PEC do Pacto Federativo. E aí, é muito simples: basta o governo não fazer nada, se não fizer nada, consertou. Porque o bolo cresceu quase 20%. Então, na dúvida, não perturbem, porque já está consertado. Nenhuma crise dura mais que um ano e meio.
(...)
Estamos determinados a sermos compreendidos, porque sem esta compreensão não vai dar certo. E a coisa mais fácil é se livrar de alguém que não está habituado a Brasília. É fácil dar um baile aqui na gente, que desanima e vai embora pra casa.
Vai ser difícil, mas no fundo é sempre fácil. Dizem que é o pior emprego do mundo. Já tem uma certa prática em fazer esse tipo de sacrifício.
É alguém que tem resiliência e está disposto ao combate, porque é um bom combate, para a melhoria do país.
Do ponto de vista prático, eu acho que vale a pena esse investimento, me desculpem estar sendo um pouco extenso, mas acho que vale esse investimento na compreensão do fenômeno para entenderem que a equipe foi montada de uma forma a travar esse bom combate e fazer essas reformas.
É uma reforma do Estado. Ela envolve as várias dimensões. A dimensão fiscal, descentralizando recursos para Estados e Municípios. A dimensão administrativa, foi dito ai 390 diferentes cargos. É um absurdo isso. Evidentemente, tem de fazer uma reforma administrativa. E a turma do planejamento está em cima disso.
Ouvi sons assim do corte de até 30% só nas redondezas onde frequento: Fazenda, Planejamento e tal. Gente, DAS, recursos, então, o pau tá comendo lá.
Nós não vamos tirar dinheiro da ministra dos Direitos Humanos. Coitadinha, o orçamento dela era menos de R$ 1 bilhão. Ali a gente pode até dobrar, mas, quem tiver com muito recurso, estiver com boi na sombra, nós vamos buscar. Subsídio de empresa, já falei, não quero enfatizar, bater no mesmo ponto, mas teve gente que até tentou impedir a fusão dos ministérios, tentaram criar o ministério da Produção, tudo pra manter o boi na sombra. Mas nós vamos buscar o boi na sompra.
Nos últimos 30, 40 anos todo mundo está perguntando: 'O que o Brasil pode fazer por mim?'. O que o Brasil pode fazer pelo grupo corporativo "A"... A pergunta do presidente é a seguinte: "O que nós podemos fazer pelo Brasil?". É uma pergunta que um famoso presidente americano também fez quando entrou. Então essa é a pergunta.
Não adianta tentar preservar um feudo onde tiver recurso público usado para comprar influência parlamentar, gastos publicitários. Você vê, abre o jornal todo dia, começa a ver o sujeito pinta de vermelho e aparece lá todo dia fazendo a propaganda dele.
Vamos buscar esse excesso de gastos. Onde tiver publicidade, compra de influência parlamentar, vamos buscar esse dinheiro. Porque está faltando pra Saúde, Educação, Bolsa Família.
Os bancos públicos, da mesma forma. Temos nossos programas lá. Nós vamos descobrir valores lá dentro. Tem valores excepcionais e a minha equipe, Pedro Guimarães, Rubens Novaes, vou falar do Castelo Branco, mas ele está sob outra gestão, do Bento Albuquerque, que é um excelente ministro de Minas e Energia, Levi, do BNDES, é uma turma que está preparada pra buscar esses recursos.
Do BNDES, por exemplo, nós queremos o dinheiro da União de volta. Nós queremos "despedalar". Queremos os R$ 500 e poucos bilhões que foram dados. R$ 300 já voltaram, só faltam R$ 200. Queremos esse dinheiro de volta por uma razão muito simples: são dois mercados de crédito.
Tem o crédito livre, com juros lá em cima, e tem o crédito para os amigos, com juros cá embaixo. Na hora que você emite dívida, empurra esse juros pra cima, e dá o crédito do lado de lá, você, na verdade, está apertando e fazendo o que chamamos, tecnicamente, de "crowding out", você está expulsando os investimentos privados e premiando os rentistas.
Devolve o dinheiro, BNDES. Encolhe um pouco seu balanço, pegamos esse dinheiro, retiramos de circulação, irrigamos o mercado que estava com dinheiro apertado e a vida fica um pouco mais difícil pra quem vivia à sombra do Estado.
É isso que tem que ser. Nós vamos desestatizar o mercado de crédito. Se houver crédito, que seja para o micro-crédito e, mesmo assim, será que precisa do banco público pra isso? Ou será que a forma tecnicamente correta é fazer o orçamento da União, colocar o subsídio lá, aumentar a competição bancária, brutalmente, porque nós temos tudo seis. Temos seis grandes empreiteiras, seis grandes bancos, tudo aqui no Brasil é meia dúzia. Meia dúzia de três ou quatro que comanda o orçamento público.
A eleição do Bolsonaro está dizendo o seguinte: agora é o contrário, esse dinheiro não é lá pra cima. Esse dinheiro é lá pra baixo.
Então, isso envolve, também, os mercados de crédito. Os nossos movimentos têm de ser entendidos à luz desta percepção. O BNDES encolhe isso. Ele é menos importante? Não, ele é muito mais importante. Qualitativamente. Não temos de fazer o samba do crioulo doido. Vai dar dinheiro pra construir... não vou nem falar, porque são repetitivos.
Vocês sabem, também, que todos esses problemas sejam Mensalão, Petrolão, eles acontecem em locais públicos. Eles acontecem em empresas públicas. E esse é um questionamento da população brasileira para esse excelente grupo que encontrei em Brasília que é o seguinte: 'Lá embaixo estão perguntando onde estávamos enquanto o Brasil era saqueado?'
Cedemos? Nos perdemos? A teoria econômica diz que sim: "O poder absoluto, corrompe absolutamente." Quanto maior o grau de intervenção na economia, menor a taxa de crescimento, maior o grau de corrupção.
Quanto mais fechadada a economia, maior a venda de favores. Quanto mais impostos, mais subsídios e mais favores oficiais. E se os impostos forem altos, você vai ter ao mesmo tempo fenômenos extraordinários. Desonerações: R$ 300 bilhões, esses são os que conseguem, têm lobby. Contencioso: quase R$ 1 tri, esses são os coitados, não conseguiram nada.
Ora, se tem quase um tri de contensioso e 300 bi de desoneração, quem sabe se o imposto fosse mais baixo, tinha menos dos dois? Inclusive acaba o Refis que é outra prioridade do Marcos Cintra.
Se os impostos forem mais baixos, todo mundo paga. Não tem Refis. Então, nós vamos transformar em várias dimensões.
Todos eles desse grupo nosso querem anunciar 10, 15 medidas. Nós dissemos, espera aí, primeiro, tem que tomar posse. Depois, tem o seguinte, tem as medidas infracontitucionais, tem que ir soltando devagar. Isso é um crescendo. Nesses próximos 30 dias vamos soltando coisas simplificadoras.
Uma ideia que o presidente soltou outro dia que todo mundo olhou com a simplicidade e intuição extraordinária política dele. Ele falou, vem cá, por que a carteira de motorista tem que renovar a cada cinco anos? Será que não dá pra ser dez anos? Não pode ser um pouco mais? Mas aí como é que fica, pra carregar o funcionalismo?
Se a gente digitalizar tudo? Se existir a identidade digital pra tudo, será que não vamos derrubar as fraudes. Por exemplo, vem uma infraconstitucional nos próximos, diria até que olhando para o Rogério Marinho, vamos supor que, de repente, em uma semana ele está anunciando novidade sobre isso. É uma infraconstitucionalzinha só que é contra fraude e privilégio. É infraconstitucional, ele não precisa de muita coisa. Pode lançar um negócio desse tipo. E pode ser interessante, pode ser entre R$ 17 bi, uns R$ 30 bi, mais ou menos, só identificando fraudes.
Agora, imagina, se existisse a identidade digital pra tudo, pra tudo: bolsa família, voucher educação, creche, todos os programas sociais nossos. São bilhões e bilhões de recursos que nós podemos redirecionar.
Então, dentro do Planejamento, estão analisando, também, o governo digital, a digitalização total gov-tech, estão mergulhando nisso. Quanto tempo leva? Não sei. Mas vamos mergulhar nisso.
Foi dado o exemplo aqui de como melhorar o ambiente de negócio? Essa é uma das métricas pela qual vai ser avaliado o nosso ministro do Planejamento, Paulo Uebel? Se a gente entrar agora com 120° lugar, como estamos, como facilidade de fazer negócio e daqui uns dois anos, nós estivermos, ainda, entre os 100 primeiros, nós vamos ter que trocar.
Porque se eu não trocar, o presidente deve me trocar, tá certo? Então, é meta. Tem que ter meta. O Salim tem meta. Ele vai entrar já anunciar logo: vou fechar o trem-bala, primeiro ano, vamos vender tanto, no segundo, vamos pensar. Todo mundo tem meta. Todo mundo vai correr atrás.
O Pedro [Guimarães] sabe que lá na Caixa tem que ir pro micro-crédito, ao mesmo tempo, tem que tirar valor de lá de dentro, no sentido correto tecnicamente. Ele teve a experiência, inclusive, de pegar o BB Seguridade que chegou a valer mais que o próprio Banco do Brasil e estava escondido. O sujeito estava sentado em cima do barril de petróleo e não sabia.
É um time que vai jogar forte nesse ritmo. Achamos que com quatro anos vai dar pra fazer um governo que, pelo menos, vai deixar o País em uma direção interessante.
O Banco Central, com Roberto Campos, estou muito feliz de conseguir ter trazido. É um extraordinário central banker, independente do DNA, de ser neto de um amigo nosso, primeiro grande liberal brasileiro, que dizia que sempre foi traído por esse amor ao Brasil, sempre foi mal compreendido, mas era um homem que estava à frente do seu tempo quando dizia: "Olha, essa revolução da informática, tudo isso, nós vamos ficar atrasados. Porque a indústria toda vai usar a informatização, vai avançar e nós estamos aqui impedindo a absorção dessas novas tecnologias".
O Marcos Troyjo, que é o homem responsável pela nossa abertura da economia, sabe e diz sempre, também, que a abertura é tridimensional. Nós vamos abrir, comércio, bens e serviços, mas estamos de olho, também, nas novas tecnologias e nos investimentos diretos. Aí é nossa parceria com o ministério de Minas e Energia, Infraestrutura, porque nós queremos nas concessões e privatizações, queremos o crownding-in. Tem trilhões de dólares no mundo inteiro querendo participar do aumento de produtividade da economia brasileira, querendo entrar.
E nós com uma enorme dificuldade em desregulamentar e aceitar o capital de fora para acelarmos o crescimento econômico. E, principalmente, nesta área, porque se o nosso governo está transformado, se era um governo que fazia infraestrutura durante o governo militar, e ele vai ser transformado num governo segundo o Pacto Federativo, esse é o algoritmo de transformação.
Como é que transforma de um regime politicamente fechado que investiu em infraestrutura, num regime politicamente aberto que descentraliza recursos para Estados e Municípios? E esse dinheiro, então, vai para a área social: Saúde, Educação, Segurança, como faz essa transformação com esse Pacto Federativo?
Tudo bem. Vamos fazer isso politicamente. Na hora que começa a fazer, quem vai fazer o crownding-in, como vai ser esse financiamento? Evidentemente, os grandes grupos privados que, hoje, preferem ser rentitas, mas têm uma base de capital importante, a nossa nova Previdência que tem um encontro marcado ali na frente, porque temos um compromisso com as futuras gerações.
Nós temos que libertar as futuras gerações desse regime trabalhista e previdenciário que temos hoje. O governo democrático vai inovar e abandonar a legislação fascista da Carta Del Lavoro.
Nós vamos libertar as gerações futuras, dando a opção para o jovem que queira a carteira verde-amarela. Em vez de ele ser condenado a ser um dos 40 milhões de desempregados que tem hoje.
Fala-se muito de 13 milhões de desempregados. Eu prefiro inverter. Vou falar o seguinte: 40 milhões de pessoas que não contribuem com a Previdência. A população economicamente ativa são 96 milhões de brasileiros. Curiosamente, tem 46 milhões que não têm carteira. Eles estão desempregados? Não, são auto-empregados, são empresários.
É um país de grandes empresários e muita gente que é empresário. É um pessoal que não consegue ser absorvido na economia formal. A produtividade é baixa. Não tem capital nem tecnologia pra ajudar.
Então, evidentemente, se absorvermos esta mão de obra ou, pelo menos, libertarmos os nossos filhos e netos da armadilha que nós fizemos para nós mesmos. O sistema de repartição tem várias bombas a bordo: tem a bomba demográfica -que já chegou-, o sistema já está em cheque, já está quebrando antes da população envelhecer. Tem a bomba da forma inadequada de financiamento - encargos trabalhistas não produzidos por 40 milhões de brasileiros que vão envelhecer e vão bater às portas da previdência. Vamos ter de separar Assistência, de Previdência. Tudo isso está sendo equacionado. Não é por mim. Tem gente trabalhando nisso há anos. Os melhores especialistas. O que estamos fazendo, não vamos reiventar a roda. Estamos colocando tudo isso junto e preparar para a submissão futura ao Congresso.
Um lembrete de que todos os grandes fenômenos de crescimento econômico, conduzidos por liberal-democratas, foram muito bem sucedidos. A reconstrução da Alemanha no pós-guerra, Ludwig Erhard, um liberal extraordinário. Reclama, escreve um livro oito, nove anos depois de ter governado a Alemanha, faz o milagre econômico e depois reclama que os sociais-democratas não deixaram ele governar. Olha, podíamos ter crescido muito mais, não fosse a social-democracia.
O que mostra que é importante ter os dois lados. Quando o social-democrata fica muito tempo, o crescimento desaba. Se o liberal-democrata ficar muito tempo, de repente faltou um gás lá na parte social.
O Brasil merece ter essas duas vertentes da grande sociedade aberta operando e revezando. Agora, acho que é hora de otimizar o crescimento de novo. Tornar o Estado eficiente e fraterno. Porque hoje o Estado é ineficiente e transfere renda para privilégios. Está errado. Gasta mal. Esse é nosso norte.
A mesma coisa aconteceu na reconstrução do Japão, Chile, aqui perto que foi reconstruído pelos "Chicago Boys" na época. Eu vi. Trouxe um pouco dessas sugestões pra cá.
Eu vejo o futuro com olhos otimistas. Acho que o Brasil tem uma democracia forte o suficiente para nos recuperar dos próprios erros. Quando a gente comete um erro, congela preço, vai para uma hiperinflação, saímos. Aprendemos com nossos erros. Fizemos o programa de estabilização, mas sem a política fiscal, aí a dívida cresce muito, temos que atacar, temos que acelerar as privatizações.
Acho que o Brasil tem muitas virtudes. Os poderes são independentes. Tem uma imprensa livre. Somos resilientes. Enfrentamos crises extraordinárias sem nenhum abalo nas instituições.
Estávamos, agora, dois anos atrás em uma crise institucional terrível. E, agora, que a eleição estava num curso nornal as pessoas, inclusive brasileiros, falando lá fora que o Brasil estava numa situação dramática, que era terrível, que não tinha recuperação.
Ou ganhava o candidato da Faria Lima, ou não tinha solução. O que é absolutamente ridículo. Na verdade é uma agressão ao nosso próprio esforço de construção nacional nos últimos 30 anos. Achar que o Brasil está vulnerável, independente de quem seja eleito. Nós somos um País de tradição democrática já consolidada. O presidente tem um compromisso com as instituições democráticas e eu acho que temos toda razão para olhar com alguma segurança para o futuro.
7/14/2020
// Emanuel Moura
