As coisas não estão tão pretas assim

Fiz questão de participar da Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, na Câmara Municipal. O objetivo da mesma era a apresentação de Relatórios de Metas Fiscais e Gestão Fiscal do 6º bimestre de 2012. Para tanto, foram apresentadas as previsões de receita e despesas e como, de fato, se comportou cada uma.

Da sopa de números que é bem complexa para minha pobre mente, consegui compreender a informação de que a cidade tinha uma previsão de receita estimada em R$ 157.183.393,40. No fim, a receita total foi de R$ 136.673.770,36, ou seja, R$ 20.509.623,04 a menos. Uma parcela considerável dessa diferença entre o previsto e o arrecadado foi a não efetivação de convênios com os governos estadual e federal.

De qualquer forma, uma notícia boa é de que o município está entre aqueles que cumpriram a legislação e até superou o percentual mínimo exigido para aplicações em Educação e Saúde.

Na área de educação, por exemplo, a aplicação obrigatória é de 25% da receita. Aqui, foram aplicados R$ 23.877.509,85
o que corresponde a 26,78% da composição da receita em impostos e transferências que alcançou o total de R$ 89.146.895,73.

Na área de Saúde, o mínimo de aplicação obrigatória é 15% sobre a mesma composição da receita. Em 2012, a Prefeitura aplicou R$ 22.325.158,45 o que corresponde a 25,04% (10,04% acima do mínimo exigido).

Diante do exposto, embora continue não migrando para o time da tietagem do ex-prefeito Armando Hashimoto (PSDB), fica aqui o registro de que mesmo com arrecadação abaixo do previsto foi possível aplicar acima do exigido pela lei. Se nem tudo é flor, também não chega a ser somente espinho.

Endividamento
Acerca do endividamento, o secretário de Finanças, Antonio Carlos Patara, e o contador da Prefeitura, Sandro Luis Cazela, detalharam quem são os credores e discriminaram os valores. Aqui também há outra notícia boa: o montante de R$ 40 mi não é para ser pago tudo em 2013. Há dívidas que podem ser pagas até em 2029.

RESUMO DA DÍVIDA

Parcelamento INSS 2008 (+-10.000,00)__________________________R$ 489.355,33

Parcelamento INSS 2009 (+-4.000,00)___________________________R$ 160.781,48

CEF - PRO Saneamento (+-63.00,00)____________________________R$ 1.495.209,37

CEF - PRO Transporte________________________________________R$ 283.387,77

CEF - Saneamento p/ todos (+-5.000,00)________________________R$ 2.220.879,77

Banco do Brasil renegociação (+-34.000,00)_____________________R$ 15.297.055,09

José Moutran e Outros (+-120.000,00)__________________________R$ 13.360.710,87

Const. Andrade e Campos S/A (+-120.000,00)____________________R$ 1.166.619,18

Sabesp 1 (+-40.000,00)_______________________________________R$ 2.788.363,43

Sabesp 2___________________________________________________R$ 2.197.011,16

TOTAL DA DÍVIDA_______________________________________R$ 40.099.373,45

Conforme anunciado na audiência, todo o detalhamento do relatório estará disponível no site da Prefeitura: www.campolimpopaulista.sp.gov.br

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Como se livrar de quem é melhor do que você

Hoje, aprendi uma nova modalidade de atuação na gestão de recursos humanos no poder público, para aqueles que exercem cargos em comissão. Primeiro, você explora o servidor até a última gota. Daí, depois que os procedimentos básicos já foram devidamente anotados e copiados, os responsáveis mandam "cantar", por algum recepcionista –diretores e coordenadores estão ocupados demais para tal–, a seguinte mensagem: "Hoje, é seu último dia nesta função. A partir da semana que vem, você aguarda em casa para saber suas novas atribuições".

O servidor fica decepcionado por receber a informação de modo tão frio, já na última hora, do último dia útil, daquela semana que se sentiu importante na prestação de serviços, não a este ou àquele gestor, mas ao cidadão. Depois de alguns dias 'aguardando ser chamado', um balde de água fria é virado sobre a cabeça da pessoa. Melhor, o indivíduo é mergulhado num tambor de nitrogênio.

Hoje, eu fui o mergulhador de meu pobre ex-colega de Prefeitura. Foi eu quem lhe transmiti a notícia que seu nome já figura no Portal da Transparência –o mesmo que ia ser criado em 2013, mas já tem publicações desde 2011–. Quando contei, a reação foi: "Ah, é? E quanto eu vou receber?"

Seria cômico, não fosse trágico. O nome do ex-servidor já está na lista dos que tiveram rescisão do contrato de trabalho ao menos desde o dia 9 de fevereiro. Hoje, por boca de terceiros, a minha, é que a informação se tornou clara e indiscutível. Forma bastante gentil de atuação, não? Enfim, é a tão sonhada mudança que foi slogan de campanha. Pelo menos esta promessa está sendo cumprida em tempo recorde.

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Interdição do Teatro Municipal

Em Campo Limpo Paulista está sendo lançada uma nova modalidade de ação pública: primeiro, fecha, depois procura comprovar que estavam "certos".

Nesta segunda-feira, 18, a Prefeitura de Campo Limpo Paulista, finalmente, publicou conteúdo "oficial" até com fotos da vistoria feita no Teatro Municipal Ayrton Senna, localizado na Praça Castello Branco.

Desde o dia 5 de fevereiro, via rede social, está uma discussão sobre o fechamento do local. Contudo, a vistoria com presença do Corpo de Bombeiros aconteceu apenas no dia 13.

De qualquer forma há esperança! Os problemas apontados no dia 4 que, segundo a prefeitura, foram ratificados pela equipe de bombeiros em relatório (emitido após visita do dia 13) assinado pelo Primeiro Tenente Barazza, são soluções exequíveis em curto prazo.

Quanto as temíveis e terríveis rachaduras, elas constam, de fato, do anexo e, por isso causam divergências entre profissionais da área. Para uns deve receber reforço, para outros deve ser demolido. Entretanto, os problemas do anexo não provocariam o desmoronamento do prédio principal.

Publicações extra-oficiais de 6 e 7 de fevereiro que foram postadas no grupo Debate Campo Limpo Paulista

 Publicação oficial disponível no site da Prefeitura a partir do dia 18 de fevereiro, 13 dias depois de anunciado o fechamento por vias não oficiais.

Bem antes dessa vistoria...
Perguntar, não ofende. Quando o novo coordenador de Cultura assumiu a pasta, o slogan adotado foi: "Cultura em Ação!!" Uau! A revolução cultural jamais vista nem em São Paulo ia começar em Campo Limpo Paulista. Como parte das "novas" ações a cia de teatro Rick & Kelly ensaiou no palco italiano do teatro, (valei-me!) tão perto do perigo de morte e assombro que aquele lugar tenebroso provoca.

No dia 17 de janeiro, "rolou a gravação de uma música em homenagem ao estado de SP com o Coral da Krupp no Teatro Ayrton Senna". A quanto perigo foram expostos os coristas!

No dia 18 de janeiro, após uma pessoa questionar sobre a agenda de apresentações no Teatro Ayrton Senna a resposta foi: "No momento estamos agendando ensaios e eventos com produções de "terceiros". Em breve vamos estar produzindo pela Cultura alguns espetáculos e festivais. E pode ter certeza que assim que a gente terminar de montar a agenda com todos os shows, eventos, etc, vamos divulgar em muitos meios, inclusive aqui no Face."

Alguns dias depois, surge toda essa balbúrdia. Bem. Quando a nova equipe passou a ocupar os cargos, não necessariamente cumprir com suas atribuições, a rachadura já existia. O risco iminente da morte de "dezenas" era real! (sic!). Ao ocuparem o prédio, os novos gestores foram apresentados à tenebrosa rachadura. Nesta apresentação, já foi mostrado que parte do prédio, especificamente o anexo onde ficam os camarins já estava isolado. Sendo assim, não era caso de, na largada, anunciar que o espaço não poderia ser utilizado?

Por que uma das entidades prejudicadas com o fechamento, sem prazo para reabertura, ainda não dispõe de cópia do laudo que atesta o risco estrutural?

Seria tão complexo colocar o referido documento em máquina desenvolvida para a produção de fotocópias? A garantia da emissão do documento foi no início da semana, dia 5. Até sexta, dia 8, tiveram mais de 259 mil segundos para produzir a cópia. Se for considerar apenas o período de trabalho (ninguém é obrigado a levar dever pra casa) são mais de 86 mil segundos.

Considerando, ainda, que para pegar um documento já existente, colocar na máquina, fazer a cópia, retirar e deixar separado para entregar a quem o solicitou não deve tomar mais do que 180 segundos... resta esperar.

Um pouco de música popular para complementar o raciocínio.
 

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Sem segredos

No discurso de posse, dia 1º de janeiro, o novo prefeito de Campo Limpo Paulista, José Roberto de Assis (PR), disse que ia criar o portal da transparência. Provavelmente, ele se equivocou pois o mesmo portal já está no ar desde 2011. Sua criação foi determinada pela Lei Complementar Federal nº 131, de 27 de maio de 2009.
Antes, o site era acessado pela seguinte URL: <http:www.transparencia.campolimpopaulista.sp.gov.br>. Agora, o acesso é pelo endereço a seguir: <http://campolimpopaulista.sp.gov.br/espaco-cidadao/portal-da-transparencia>

O campo “valor empenhado” indica o valor que o governo afinal, do orçamento que possuía, comprometeu para ser executado. O campo “valor liquidado” corresponde ao total que realmente foi realizado em relação ao valor empenhado e por fim, o campo “valor pago” indica que o fornecedor já recebeu o que lhe compete. 

No arquivo em apreço editado no dia 9 de fevereiro (vide link abaixo), tomei a liberdade de organizar, primeiro, a partir dos valores pagos. Que correspondem a um total de R$ 117.159.222,37. O total empenhado, ou seja, reservado para diversos fornecedores, é de R$ 25.565.060,13. Isso poderá ser pago ou não, vai depender do cumprimento daquilo que compete a cada fornecedor ao longo de períodos diversos conforme contrato.

O total liquidado, que corresponde a valores cujos fornecedores já preencheram os requisitos necessários, restando apenas a conclusão da operação, corresponde a R$ 1.898.863,06. Neste caso, o pagamento efetivo depende da disponibilidade de dinheiro e/ou da vontade da fonte pagadora.

Há gestores que postergam ao máximo o pagamento hora por capricho, hora por necessidade de priorizar este ou aquele serviço. Considerando que transparência é a palavra escolhida como chave da nova gestão, quero crer que caprichos não serão registrados.

Observação
Hoje, 18 de fevereiro, qual não foi a minha surpresa ao ver o total de valores pagos que consta apenas R$ 370,42 (trezentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). A alteração é a mesma na coluna de valores liquidados que, nesta segunda-feira, aponta o valor de R$ 2.253.521,05.
No final da tarde, após 16h, já constava o total de R$ 1.244.679,07 como valores pagos e R$ 2.304.237,08 como valores liquidados.
Conforme telas abaixo.

Tela capturada no dia 18 de fevereiro, às 13h50 Horário de Brasília

 Tela capturada no dia 18 de fevereiro, às 16h50 Horário de Brasília

Despesas da Prefeitura de Campo Limpo Paulista
Janeiro.2013 - (última atualização 9 de fevereiro)
Janeiro.2013 - (última atualização 18 de fevereiro)

Receita da Prefeitura de Campo Limpo Paulista

Janeiro.2013 - (última atualização 9 de fevereiro)

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Se não sabe fazer, transfira a culpa

Esta semana, foi bem divertida e agitada. Depois de ter sido dito que o Teatro Municipal Ayrton Senna era um ambiente inadequado para a frequência de grande público em função de ácaros no carpete, e, horas depois, o motivo para o fechamento, sem prazo determinado para abrir, ocorre por um pseudo risco estrutural no prédio principal. Na verdade há, sim, rachaduras no anexo que fica atrás do palco. Eu mesmo vi isso já em meados do ano passado.

Após a postagem, não oficial, apenas em grupo do Facebook sobre a "tragédia anunciada", as manifestações de indignação de "especialistas" de toda ordem se multiplicam. Desde que começou a boataria, estou questionando a apresentação de laudo técnico assinado por engenheiro civil, mas, desde quarta-feira, 6, nada apareceu. Como, naturalmente, tem os que me detestam apenas por não endossar seus discursos, sou acusado de estar defendendo o ex-prefeito.

Contudo, sempre deixei muito claro que nunca estive no topo de sua lista dos beneficiados. Muito pelo contrário! De qualquer forma, não sou nutrido por sentimento de vingança. Apenas não vou ler, ver e ouvir uma série de afirmações levianas e ficar quieto.

Como perguntar, não ofende, como bem dizia o saudoso jornalista Geraldo Dias, vamos lá:

Quando o novo coordenador de Cultura assumiu a pasta, o slogan adotado foi: "Cultura em Ação!!" Uau! A revolução cultural jamais vista nem em São Paulo ia começar em Campo Limpo Paulista. Como parte das "novas" ações a cia de teatro Rick & Kelly ensaiou no palco italiano do teatro, (valei-me!) tão perto do perigo de morte e assombro que aquele lugar tenebroso provoca.

No dia 17 de janeiro, "rolou a gravação de uma música em homenagem ao estado de SP com o Coral da Krupp no Teatro Ayrton Senna". A quanto perigo foram expostos os coristas!

No dia 18 de janeiro, após uma pessoa questionar sobre a agenda de apresentações no Teatro Ayrton Senna a resposta foi: "No momento estamos agendando ensaios e eventos com produções de "terceiros". Em breve vamos estar produzindo pela Cultura alguns espetáculos e festivais. E pode ter certeza que assim que a gente terminar de montar a agenda com todos os shows, eventos, etc, vamos divulgar em muitos meios, inclusive aqui no Face."

Alguns dias depois, surge toda essa balbúrdia. Bem. Quando a nova equipe passou a ocupar os cargos, não necessariamente cumprir com suas atribuições, a rachadura já existia. O risco iminente da morte de "dezenas" era real! (sic!). Ao ocuparem o prédio, os novos gestores foram apresentados à tenebrosa rachadura. Nesta apresentação, já foi mostrado que parte do prédio, especificamente o anexo onde ficam os camarins já estava isolado. Sendo assim, não era caso de, na largada, anunciar que o espaço não poderia ser utilizado?

Por que uma das entidades prejudicadas com o fechamento, sem prazo para reabertura, ainda não dispõe de cópia do laudo que atesta o risco estrutural?

Seria tão complexo colocar o referido documento em máquina desenvolvida para a produção de fotocópias? A garantia da emissão do documento foi no início da semana, dia 5. Até sexta, dia 8, tiveram mais de 259 mil segundos para produzir a cópia. Se for considerar apenas o período de trabalho (ninguém é obrigado a levar dever pra casa) são mais de 86 mil segundos.

Considerando, ainda, que para pegar um documento já existente, colocar na máquina, fazer a cópia, retirar e deixar separado para entregar a quem o solicitou não deve tomar mais do que 180 segundos... resta esperar.

Um pouco de música popular para complementar o raciocínio.

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