Marcão, vice-prefeito, rompe com José Roberto de Assis

ROMPIMENTO: "Não concordo com essa desconstrução do aparelho público que está acontecendo", vice-prefeito Marcão

Transcrição do pronunciamento do vice-prefeito, Marcos Roberto Martins, o Marcão, realizado durante a coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 25, que corresponde ao 267º dia de governo da atual administração. 

Compareceram os jornais "A Verdade", "Jornal da Cidade", "O Pêndulo" e "Notícia". As emissoras "Rede Paulista" e "TV Tem" também acompanharam o evento, bem como membros do grupo Debate Campo Limpo.

Após agradecer o comparecimento dos jornalistas e introduzir falando sobre seu lastro ético e moral, firmado em valores da família, o vice-prefeito falou, abertamente, sobre a onda de boatos lançada, criminosamente, para desmoralizá-lo.

A boataria forjou o que Marcão definiu como "teatro" caracterizado pelo uso de veículo blindado e quatro seguranças particulares para proteção do atual prefeito José Roberto de Assis. Segundo ele, o "teatro" foi desconstruído após o convite do prefeito para, finalmente, integrar o governo como Secretário de Educação, convite formulado em 1º de junho e divulgado em coletiva de imprensa no dia 21 do mesmo mês, quando do anúncio da redução de tarifa do transporte público municipal.

Confira pronunciamento:

"No início do governo, eu fui deixado de lado pelo nosso prefeito, não participei da transição e não participei do início do governo ficando sete meses fora da Administração.
Muito se ventilou na cidade, de forma até teatral, acompanhado de carro blindado, de seguranças armados, de guardas municipais protegendo o sr. prefeito, um grande teatro em si dizendo que eu tinha um plano para executar o prefeito.

Isso foi jogado pela famosa rádio-peão na cidade. Talvez esse tenha sido o motivo pelo qual eu fiquei fora da Administração, não sei ao certo. Mas isso tudo se mostrou ser um grande teatro, porque logo em seguida, sete meses depois, o prefeito me convidou para assumir a secretaria de Educação.

Fui procurado pelo prefeito e fui convidado para assumir a secretaria de Educação do nosso município, fato esse que ocorreu no dia 1º de junho. Pois bem. Chegamos na secretaria de Educação, começamos um trabalho de reconhecimento da gestão, entender as dificuldades, enfim, fazer toda a leitura da gestão em educação. 

Logo que eu cheguei, fui abordado por alguns funcionários da administração solicitando para que eu pagasse cerca de R$ 800 mil de um trabalho que a empresa Capellini havia prestado no serviço escolar em período não coberto pelo contrato de licitação.

Não havia nota, nada. Eu tenho comigo alguns levantamentos, planilhas que foram deixadas. Segundo a Capellini ela havia prestado um serviço ainda sem o contrato com a administração pública. Eu indaguei eles dizendo que não poderia, que isso era crime, que não poderia estar pagando esse valor. Inclusive alguns membros da administração propuseram para que eu diluísse isso no pagamento mensal, fato esse que também me neguei e não voltaram mais a conversar comigo.

Pois bem. Em seguida, fui indagado também por pessoas ligadas diretamente ao gabinete do prefeito para que eu pagasse uma nota fiscal referente à merenda escolar ainda da gestão anterior do ano de 2012, um valor que eu não me recordo agora, mas era um valor alto, onde eu  tentei levantar junto com os funcionários do setor de Educação se haveriam presentes os romaneios. 

Para quem não sabe, os romaneios são os controles de entrega de merenda escolar. Então nós temos na cidade a entrega ponto a ponto, onde os fornecedores da merenda escolar entregam os produtos diretamente nas escolas. As merendeiras que recebem essa merenda escolar elas fazem o controle do recebimento. 

Isso fica uma cópia para a empresa e vem uma cópia para a secretaria de Educação, onde o nutricionista acompanha e confere em seguida com a Nota Fiscal. Essa nota fiscal de 2012, ou seja, da gestão anterior que me foi entregue solicitando para que eu pagasse, não existia romaneio, não tinha como provar os romaneios, ou seja, não tinha como comprovar a entrega desses produtos.

Então, eu devolvi essa nota para a Administração, foi aberto, também, um processo administrativo. Em seguida, esse processo retornou pra mim com um despacho do secretário de Finanças orientando para que eu pagasse essa nota e, mais uma vez, eu reafirmei no processo administrativo que eu não pagaria essa nota pois, no meu entendimento, não existiu a entrega dos produtos.

Em seguida, eu recebi da promotora de Justiça do nosso município uma indagação para que eu respondesse alguns quesitos sobre o contrato do transporte escolar feito entre a Prefeitura e a empresa Capellini que, para quem não conhece, é uma empresa também do mesmo proprietário da Rápido Luxo Campinas. A promotora estava me indagando, ou seja, indagando ao secretário de Educação naquele momento que respondesse os questionamentos. 

De pronto, eu pedi para que a funcionária do setor de educação, responsável pelo transporte escolar, levantasse os dados referentes a esses questionamentos da promotora e, de repente, chegando um certo dia pela manhã na Educação foi me avisado que, segundo ordens do prefeito, todo aquele material que eu estava levantando foi levado para o gabinete do prefeito e que eu não iria responder nada. Achei muito estranho isso, até porque o ofício era direcionado diretamente ao secretário de Educação, mas sem a minha anuência, todo esse material foi levado para as mãos do prefeito. Eu fiquei sem informação, inclusive, pra poder responder pra  promotora. 

Por fim, membros ligados diretamente ao gabinete do prefeito, da Administração, me indagaram, novamente, para que eu fizesse o pagamento de uma outra nota fiscal de merenda escolar também, de carnes, para ser mais específico, de uma empresa chamada Inova Foots, vocês têm aí em mãos as notas fiscais, cerca de R$ 140 mil. Peguei a nota, levei para o setor de Educação e, mais uma vez, fazendo o levantamento, não existe romaneio de entrega desses produtos.

O que mais me chamou a atenção é que essa nota data do dia 12 de junho. A primeira nota que essa empresa emitiu depois que ganhou a licitação, foi no dia 10. Como toda semana, essa empresa fornece os alimentos e toda semana emite a nota correspondente, já me chamou a atenção, de pronto, que nós havíamos pago a primeira nota no dia 10, como que ela emitiu uma nota dia 12?

Mais uma vez abri um processo administrativo, indagando ao prefeito que era impossível pagar essa nota, porque não existiam os romaneios, tampouco havia sentido uma nota com dois dias de diferença num valor altíssimo, por sinal. 

Esse processo foi aberto por uma iniciativa minha e numa conversa com o prefeito, inclusive com a presença do seu chefe de gabinete, eu convidei pra me acompanhar um vereador, Rogério Borges, e, na conversa entre nós quatro o prefeito solicitou para que eu retirasse o processo administrativo e que eu não estaria ajudando ele em nada na administração, segundo fala dele.

Falei pra ele, afirmei que eu não iria retirar o processo administrativo, até porque era um absurdo com o erário público aquilo que estava sendo feito. Não foi esse o compromisso nosso assumido, enquanto administradores da cidade, zeladores do erário público. Então, eu afirmei ao prefeito que não estaria retirando o processo administrativo e quando eu afirmei que não retiraria, ele me disse o seguinte: 'Vou retirar você, vou exonerar você da secretaria de Educação, pois você não está me ajudando em nada.'

Três dias depois ele me exonerou da Secretaria de Educação, me fez o convite pra assumir a recém-criada Secretaria de Esporte e eu neguei participar e estou aqui afirmando, publicamente, para a imprensa e pros cidadãos campo-limpenses que não é o cargo que me interessa nessa administração. Fui eleito vice-prefeito, continuo com meus compromissos assumidos com a população, não quero fazer parte desses indícios que devem ser investigados pelo Ministério Público e por quem mais de direito, inclusive pela Câmara de Vereadores. 

Então, existem indícios aí de realmente, segundo a promotora, até num inquérito civil público, aberto pela Promotoria, existem indícios de superfaturamento do contrato com a Capellini. Existem indícios que a baixa do valor da passagem de ônibus coletivo em nossa cidade para R$ 1,90 teve um subsídio aí embutido no contrato do transporte escolar. Então isso são indícios que devem ser apurados pela Promotoria e até pelos vereadores de nossa cidade. 

Existem, fortemente, indícios que esta nota que estou passando para vocês seja uma nota fria, que não existiu a entrega desses produtos. Por esses motivos, eu não continuo fazendo parte deste governo, desta administração, reafirmo meu compromisso com a população de Campo Limpo e não é um convite para assumir uma secretaria ou um cargo que vai fazer eu deixar de lado minhas convicções éticas, morais e enquanto administrador público.

Volto a frisar que nós fomos eleitos com o discurso de devolver a Prefeitura ao povo de Campo Limpo e o que nós temos observado aí é que a Prefeitura não foi devolvida ao povo de Campo Limpo, ela foi dada à república montada em Campo Limpo, a República de Jarinu e de Jundiaí, nós acompanhamos a imigração total de pessoas da região para dentro da Administração da cidade. Pessoas que não conhecem a cidade, não sabem dos problemas da nossa cidade. 

Enfim, aqui foi instaurado a República de Jarinu e a República de Jundiaí e eu sou totalmente contra isso. No período que fiquei à frente da Educação, pude observar além desses fatos que relatei pra vocês, uma total falta de respeito com os professores da nossa rede. Inclusive funcionários, onde os vereadores fizeram uma moção de repúdio ao prefeito em relação a esse funcionário, que é um coordenador pedagógico, pedindo a retirada desse funcionário por humilhação aos professores. O prefeito me orientou que não tirasse essa pessoa porque era uma indicação política. 

Então, nós observamos, claramente, total falta de respeito para com os professores da rede. Guardas Municipais na cidade sendo perseguidos constantemente, vários Guardas Municipais. A falta de remédio, pude acompanhar ontem, inclusive, na imprensa televisiva, uma matéria falando da falta de remédio do nosso município. Entre outras coisas mais que não foi esse o compromisso assumido por nós durante a campanha. Não é essa maneira de administração da cidade. 

Nós temos uma total falta de transparência pública nessa gestão. Coisa que nós falamos sempre, claramente, que nós iríamos priorizar a transparência no nosso governo. Se vocês observarem o Portal da Transparência do nosso município quase sempre está fora do ar. E mesmo quando está ativo o que nós vemos são resumos totais dos gastos da prefeitura. A gente não tem um acompanhamento item por item. 

Então, a transparência, também, é um fracasso. Então, volto a frisar: fui eleito pelo povo, continuo sendo vice-prefeito, mas a partir de hoje, me torno, junto ao povo, um fiscal da administração, passo a exercer o meu papel junto com a população que acreditou em mim e que me elegeu também. E não concordo com essa desconstrução do aparelho público que está acontecendo."

NOTA ENVIADA AOS VEÍCULOS DA REGIÃO PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista informa por meio de nota que, o Prefeito José Roberto de Assis, desconhece as acusações feitas pelo vice-prefeito, Marcos Roberto Martins, sobre irregularidades ou superfaturamentos em qualquer contrato da prefeitura. O Prefeito não deixará as acusações interferirem em seu trabalho, porém as informações divulgadas serão averiguadas de forma coesa e coerente em coletiva de imprensa, notas, e juridicamente.A nova administração, “O Governo da Reconstrução” trabalha com a total transparência e acredita que fazer o bem para cidade de Campo Limpo Paulista, resume-se em uma só palavra, trabalho.   
NomeaçãoNesta segunda-feira, 23 de setembro, o Prefeito de Campo Limpo Paulista, José Roberto de Assis, nomeou o ex-diretor jurídico Vinicius Passarin Neves como novo Secretário de Educação do município. Vinicius vai substituir o vice-prefeito, Marcos Roberto Martins, que ficou dois meses no cargo e abandonou o posto no último dia 12 do mesmo mês.

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