9/19/2013
// Emanuel Moura
Na última quarta-feira, 18 de setembro, a Constituição Brasileira de 1946 completou 67 anos de promulgação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, citou isso na leitura de seu voto que criou outro fato histórico, mas esse longe de ser algo que traga orgulho à nação.
Vivemos o que meu amigo e historiador Jailson Marinho rotulou como “quarta-feira negra” no aspecto moral.
Por sermos uma democracia, obviamente, há aqueles que estão em folguedo pelo placar de 6 a 5 que, na prática, mantém como inocentes (sic!) gente torpe, vil, gananciosa e enganadora que com peito de pomba vai continuar desfilando nos palácios do poder. Mais que isso, vão continuar rindo da cara do povo.
Face à argumentação técnica, que ao invés de luz, lança mais trevas sobre o futuro da nação, veremos se arrastar o tal julgamento sabe-se lá por quanto tempo. Não somos plateia. Somos protagonistas como bobos da corte.
Recorrendo à lucidez de quem é mais capaz que eu em digerir esta situação, cito trecho de publicação do professor Marinho.
“Dirão alguns que essa corrupção não é de agora. É verdade! Desde as capitanias Hereditárias já vê-se tais mazelas. Já éramos assim no período do Governo Geral, no período imperial, na república velha, na república nova e na do PT. Isso mesmo, daqui a alguns anos teremos um capítulo novo nos livros de História dos nossos netos. A república do PT. Características desse período? Corrupção generalizada; uso abusivo do dinheiro público com interesses eleitorais; quebra da Petrobrás; Copa do Mundo e Olimpíadas mais caras de todos os tempos; e por fim o controle da suprema corte do país aparelhando-a com seus comparsas togados que, sob esfarrapadas desculpas técnicas, conseguiram uma forma de livrar a cara da quadrilha PeTista.”
O decano da Corte e o novato Luis Roberto Barroso repetiram diversas vezes que o julgamento não podia ser suscetível à pressão popular. Recorreram ao que definiram como “consciência individual”.
Ou seja, não importa o que o cidadão anseia para o país, mas, sim, o que pilantras querem em torno do umbigo.
Ou a possibilidade de livrar bandidos da cadeia é algo que traga benefício ao País? Sobre esta postura em dar de ombros à vontade popular, lanço mão das ponderações do professor Marinho.
“De que valeriam as leis e constituições se não representassem a vontade do povo? Ora, não foi desta forma que as primeiras Constituições vieram a público? Seja o código de Hamurabi, Magna Carta ou Constituição Americana?
O que fizeram com a vontade geral defendida por Rousseau? Qualquer pessoa de bom senso saberá que as leis obedecem a um princípio de lei natural, de lei social. Não é natural e nem socialmente aceito que essa corja tenha direito a novos subterfúgios após sete anos desse já interminável julgamento.”
O voto de minerva do decano livra a cara de uns poucos (12 por enquanto), faz a alegria de uns milhares e, em contrapartida, espalha o lamento, desilusão, vergonha, sentimento de impotência em milhões. Recorro ao velho Ruy Barbosa (1849 - 1923):
“De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.
Já me manifestei, publicamente, sobre minha preferência às leis que à vontade popular seja ela movida pela imprensa tradicional ou pelas redes sociais.
Contudo, o que estamos testemunhando não é fruto da Lei, mas de sua má interpretação e aplicação. Isso porque os réus usam capa de nobres, mas não passam de desgraçados, cegos e nus.
Lamentavelmente, somos testemunhas oculares de um STF aparelhado. Não me envergonho em dizer que sinto-me angustiado, derrotado, decepcionado, encurralado, humilhado, impotente, ofendido, vilipendiado. Espero ter forças para sair deste labirinto.