2/23/2013
// Emanuel Moura
Fiz questão de participar da Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, na Câmara Municipal. O objetivo da mesma era a apresentação de Relatórios de Metas Fiscais e Gestão Fiscal do 6º bimestre de 2012. Para tanto, foram apresentadas as previsões de receita e despesas e como, de fato, se comportou cada uma.
Da sopa de números que é bem complexa para minha pobre mente, consegui compreender a informação de que a cidade tinha uma previsão de receita estimada em R$ 157.183.393,40. No fim, a receita total foi de R$ 136.673.770,36, ou seja, R$ 20.509.623,04 a menos. Uma parcela considerável dessa diferença entre o previsto e o arrecadado foi a não efetivação de convênios com os governos estadual e federal.
De qualquer forma, uma notícia boa é de que o município está entre aqueles que cumpriram a legislação e até superou o percentual mínimo exigido para aplicações em Educação e Saúde.
Na área de educação, por exemplo, a aplicação obrigatória é de 25% da receita. Aqui, foram aplicados R$ 23.877.509,85
o que corresponde a 26,78% da composição da receita em impostos e transferências que alcançou o total de R$ 89.146.895,73.
Na área de Saúde, o mínimo de aplicação obrigatória é 15% sobre a mesma composição da receita. Em 2012, a Prefeitura aplicou R$ 22.325.158,45 o que corresponde a 25,04% (10,04% acima do mínimo exigido).
Diante do exposto, embora continue não migrando para o time da tietagem do ex-prefeito Armando Hashimoto (PSDB), fica aqui o registro de que mesmo com arrecadação abaixo do previsto foi possível aplicar acima do exigido pela lei. Se nem tudo é flor, também não chega a ser somente espinho.
Endividamento
Acerca do endividamento, o secretário de Finanças, Antonio Carlos Patara, e o contador da Prefeitura, Sandro Luis Cazela, detalharam quem são os credores e discriminaram os valores. Aqui também há outra notícia boa: o montante de R$ 40 mi não é para ser pago tudo em 2013. Há dívidas que podem ser pagas até em 2029.
RESUMO DA DÍVIDA
Parcelamento INSS 2008 (+-10.000,00)__________________________R$ 489.355,33
Parcelamento INSS 2009 (+-4.000,00)___________________________R$ 160.781,48
CEF - PRO Saneamento (+-63.00,00)____________________________R$ 1.495.209,37
CEF - PRO Transporte________________________________________R$ 283.387,77
CEF - Saneamento p/ todos (+-5.000,00)________________________R$ 2.220.879,77
Banco do Brasil renegociação (+-34.000,00)_____________________R$ 15.297.055,09
José Moutran e Outros (+-120.000,00)__________________________R$ 13.360.710,87
Const. Andrade e Campos S/A (+-120.000,00)____________________R$ 1.166.619,18
Sabesp 1 (+-40.000,00)_______________________________________R$ 2.788.363,43
Sabesp 2___________________________________________________R$ 2.197.011,16
TOTAL DA DÍVIDA_______________________________________R$ 40.099.373,45
Conforme anunciado na audiência, todo o detalhamento do relatório estará disponível no site da Prefeitura: www.campolimpopaulista.sp.gov.br