Campo Limpo: servidores reclamam; Sindicato está feliz

Em julho de 2013, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista (SSPMCLP) publicou um informe que trata sobre as demandas dos funcionários. O ano de 2014 mal começou e o que parecia ser tão alvissareiro em julho não se confirma agora. 

No final de janeiro, prefeito municipal encaminha projeto de Lei que entre outras propostas, incluiu o reajuste em 52% do salário apenas do Comandante da Guarda (sem nenhuma melhoria para os guardas em geral), criação de Diretorias de relevância e necessidade duvidosas, bem como elevação do salário de assessor de imprensa de menos de R$ 3 mil para mais de R$ 5 mil. Esta semana, na segunda-feira, os guardas se reuniram novamente para apresentar mais algumas reivindicações. 

Na quarta-feira e quinta-feira, dias 19 e 20, foi a vez das merendeiras também buscarem alguma melhoria para sua categoria. Na primeira reunião houve alteração de ânimos do chefe de Gabinete que, segundo uma das merendeiras, chegou a bater na mesa enquanto falava com elas. 

No segundo encontro, o saldo não foi algo para se comemorar. Uma das postulantes definiu a postura do prefeito como "papelão". Diante disso, cabe questionar até que ponto o texto divulgado pelo Sindicato vai ser observado. Confira a seguir a publicação que circulou no Jornal "O Pêndulo", edição 909, de 5 a 11 de julho de 2013, pg. 7. [clique aqui para acessar a edição].

"Campanha salarial 2013 pela valorização dos servidores públicos

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista, informa que em relação ao aumento salarial acordado entre o chefe do executivo, o prefeito José Roberto de Assis e o presidente do Sindicato, Daniel Silva, o reajuste dos servidores públicos de Campo Limpo Paulista será feito de acordo com o índice do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) pelos últimos 12 meses, conforme Data Base, que será corrigido em aproximadamente 7%.

No tocante a cesta básica, ela continuará sendo entregue na data programada pela administração. A cesta só será substituída pelo cartão após todo o processo de licitação ter sido realizado. Seu valor será de R$110,00 (cento e dez reais). A pauta de reivindicação da Campanha Salarial 2013, conta com um pedido de reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, com a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e salários e a criação de regime próprio de previdência para todos os servidores do município. 

O prefeito se comprometeu a atender todos essas reivindicações dos servidores quanto aos questionamentos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), este não se enquadra no regime Estatutário dos Servidores Públicos, sendo assim, os funcionários públicos não têm direito a este beneficio garantido por lei. A pauta foi aprovada em assembleia geral, realizada nos dias 5 e 12 de junho, pelos próprios servidores públicos do município, que podem ser comprovados' através de lista de presença e por fotos que registraram a AGE (Assembleia Geral Extraordinária).

Daniel Silva lembrou que o prefeito José Roberto de Assis não trancou a pauta de reivindicações, pelo contrário, deixou as portas do gabinete abertas para mais negociações que venham beneficiar toda a categoria. Os servidores receberão os salários do mês de julho já com o reajuste da inflação da Data Base. As perdas salariais da Data Base 2011/2012 na qual a inflação foi de 5,14% a administração pagou 2,56%, ficando os servidores com a perda de 2,58% no qual esta nova administração se comprometeu a pagar essas diferenças das perdas a partir de Janeiro de 2014.

Daniel Silva ressalva que, a administração anterior nunca se atentou às necessidades reais dos servidores públicos municipais e, tão pouco, se mostrou interessada oferecer benefícios sociais à categoria. “Com essa nova forma de governo, já tivemos grandes vitórias, e mais ainda, as Nrs (Normas Regulamentadoras) que nos dá o direito a insalubridade, que foram esquecidas no governo anterior, foram lembradas e valorizadas pelo prefeito José Roberto e serão pagas em breve”. 

Apenas os trabalhadores que têm direitos apontados pelo Ministério do Trabalho, poderão receber este benefício. E conforme inquérito civil impetrado pelo ministério público do trabalho da 15ª região, depois de denúncias feitas pelo sindicato em anos anteriores o município terá de criar o SESMT (serviço especializado em Engenharia da Segurança e Medicina do Trabalho) com isso será feito novos levantamentos para definir quais servidores terão direito a insalubridade, periculosidade e o fornecimento  os EPIs (equipamento de proteção individuais ) adequados para cada função.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campo Limpo Paulista participou do 3° Congresso da Nova Central Sindical, realizado na última semana em Brasília, DF, junto com vários  representantes de classe, o ministro do Trabalho Manuel Dias e o senador Paulo Paim PT/RS. 

Na ocasião, foram discutidos vários temas com destaque para regime próprio de previdência do servidor e a CONVENÇÃO 151, que assegura o direito de organização e negociação dos servidores públicos, garantindo, ainda, proteção contra os atos de discriminação que violem a liberdade sindical; a independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas e proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas, na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores do setor público. 

E que os municípios que quiserem já podem se adequar à convenção 151. O sindicato local se prepara para a grande Marcha das Centrais Sindicais, que será realizada no próximo dia 11 de julho, no Estado de São Paulo.O presidente do sindicato Daniel Silva obedecendo orientações do Ministério Público do Trabalho, criou uma ficha de reclamação, a qual está disponível na sede do sindicato dos servidores públicos, para todos os servidores, é só se dirigir á Rua Francisco Miguel, 105 Centro Campo Limpo Paulista, nos horários das 8:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 16:00 hs e preencher a ficha de reclamação que o sindicato irá tomar as devidas providências.

Daniel Silva

presidente"