CONTRA CEI ARGUMENTOS FORAM PÍFIOS E ESPALHAFATOSOS

Na 7ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 2, durante a discussão referente ao requerimento 2565, de autoria dos vereadores Leandro Bizetto (PSDB) e Antonio Fiaz de Carvalho -Tonico-(PR), os argumentos do grupo de defesa do Executivo foram espalhafatosos para não dizer jocosos.

O requerimento propunha a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias referentes a nomeações e exonerações de servidores em comissão e funções gratificadas a partir de janeiro de 2017. A aprovação de um dispositivo de investigação como esse por 7 a 5, no 121° dia de uma gestão figura como record municipal.

Os pronunciamentos contrários foram protagonizados pelas vereadoras Cristiane Damasceno (PMDB) e Ana Paula Casamassa (DEM), e pelo vereado José Riberto (PDT).

Quem abriu a fila dos contrários foi a novata Cristiane, eleita pela coligação do PMDB. Seu discurso, na verdade, deverá render muitos posts, mas merece destaque o clima de palanque e o temor de um resultado que, segundo a própria porta-voz do governo, deve ser fatal. Vejamos: "Querem tirar um governo à força", afirmou a professora.

Ora, este é um discurso para o caso de uma instalação de comissão de impeachment que, na verdade, só poderá ser instalada a depender do desfecho do relatório da comissão que estava sendo proposta. Será que isso é uma condição de vidência ou premonição?

Outra declaração jocosa: "O voto foi sufragado nas urnas". Ora, não estava em discussão o capital eleitoral de ninguém. O tema do requerimento é uma questão de gestão de gente eleita, diplomada e empossada. O tom de palanque ficou absolutamente fora de contexto. Isso é explicado pela postura do próprio Japim que, em qualquer tempo e lugar, só sabe falar da enorme diferença de 12 votos que lhe conferiu a vitória pífia depois do esforço hercúleo que tiveram de fazer.

A vereadora Ana Paula Casamassa também investiu-se de armadura para defender o governo. Faltou, porém, bom senso na concatenação das palavras, para sustentar os argumentos.

Ainda não ficou claro, nem se sabe se é possível isso, sobre o que ela quis dizer quando disse que a CEI "vai gerar um grande prejuízo para os munícipes, aqueles que nos procuram aqui, gabinete por gabinete. Aqueles que dependem da fila do Sistema Único de Saúde que há tanto tempo está sem ceder vagas para os pacientes de Campo Limpo Paulista. Isso é a minha preocupação."

Até onde se saiba a Comissão é composta por vereadores. Inclusive os nomeados pelo presidente foram Leandro Bizetto, Marcelo de Araújo e Ana Paula Casamassa. Não consta nenhum secretário, diretor, coordenador, assessor ou assistente da Prefeitura. Logo, os serviços executados seguem seu rumo independente do andamento da comissão. Nem mesmo o prefeito ou vice precisam se ocuparem com a CEI. Bastará prestar as informações presenciais e/ou por documentos que forem solicitados. É a velha máxima da vida que segue.

O vereador reeleito pelo PDT, e ex-presidente da Câmara, José Riberto, iniciou seu pronunciamento contrário deixando transparecer a preocupação que não é só dele: "É um momento delicado. Um assunto delicado que se passa nesta casa hoje."

É curioso, porém, a escolha do termo "delicado". O que estaria sob risco? Os vereadores que propuseram e aprovaram o requerimento afirmam que ninguém está acusando nada, apenas recorrendo a um dispositivo legal previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal.

Querendo defender, considero que se perdeu com as palavras ao dizer que o prefeito é "novo e inexperiente com sua equipe". Ignora ou omite o fato, porém, que quem está mandando, na realidade, não é o Japim e sim, o ex-vice-prefeito jundiaiense. Assim, apelar à inexperiência é um argumento fraco, posto que o próprio Japim se envaidece de "grande contribuição" à Prefeitura de Franco da Rocha (sic!).

Seguindo o tom do atabalhoamento na argumentação, o ex-presidente da Câmara no biênio 2015/2016, minimizou a possível veracidade da denúncia de nepotismo e ignora deliberadamente que há outros fatores apontados pelos autores do requerimento como, por exemplo, publicação de portaria com data retroativa superior a 60 dias. Sendo que, segundo se afirmava no início da gestão, todos estariam trabalhando "voluntariamente", mas foram nomeados com efeito retroativo justamente dentro do período alegado como sendo de "voluntariedade".