Transparência não deve invadir privacidade

O retorno do recesso parlamentar da Câmara de Vereadores de Campo Limpo Paulista, na última terça-feira (5), teve todos os ingredientes pitorescos que quem acompanha os trabalhos legislativos gosta de verificar.

O público foi acima da média em função da presença das professoras que, mais uma vez, ficaram na expectativa do envio do Plano de Carreira da categoria que foi anunciado para a 33ª sessão ordinária.

Havia, também, alguns outros integrantes da plateia cuja presença é bastante repulsiva, mas como a Casa é do povo, também podem entrar. Isso é democracia.

O assunto mais quente da noite foi a apresentação de requerimento para que a Prefeitura disponibilize aos vereadores a lista de funcionários. Rogério Borges, autor da temível peça legislativa, justificou a propositura argumentando que existem denúncias de que pode estar ocorrendo casos de nepotismo, bem como um certo abuso na definição de alguns salários e funções gratificadas (FG’s).

O requerimento não foi aprovado por falta de um voto. Além do autor, foram favoráveis os vereadores Adalberto Joventino da Silva, José Carlos da Rosa, José Riberto da Silva e Leandro Bizetto. Para que a vontade da população fosse contemplada, seria necessários seis votos.

Sou a favor da divulgação da lista, mas tenho algumas restrições que devem colidir com a de outros interlocutores. Felizmente, não tenho medo de discordar e nem preciso estar na maioria para me sentir certo.

Discordo que a folha de pagamento seja disponibilizada em sites ou redes sociais citando nome, salário, FG’s e benefícios. Argumenta-se que se o servidor é público sua receita também. Se isso fosse verdade, e algum deles seguisse isso à risca tornando pública suas despesas, alguém iria se oferecer para pagá-las?

Para as massas, basta que as pessoas saibam os nomes dos filhos, genros, noras, cunhadas, sobrinhos, primos etc (segundo apontam as denúncias) que estão infiltrados em todos os setores da Prefeitura. Só esta informação já bastaria para iniciar a moralização.

O inteiro teor da famosa e blindada lista deve cair em mão dos vereadores os quais terão de usar as informações com limites. Se os mesmos forem transgredidos, sou plenamente a favor que o servidor que sentir sua privacidade invadida abra processo.

Este compromisso de não devassar a vida dos servidores já foi declarado pelo vereador Leandro Bizetto e sei que é pactuado pelo vereador Rogério Borges.
Ainda que alguns inúteis tenham saído da Câmara, ontem, batendo palminha e pululando como gazelas quando terminou a votação do requerimento, não é por causa deles que outros servidores mais humildes devam ter suas vidas invadidas.

Quando dizem: ‘Mas em São Paulo é assim’; ‘Em Brasília também’, pergunto: e quantos sabem quem é quem nestas cidades? Desde quando as pessoas em um grande centro se importam com a vida umas das outras?

Ao contrário do que acontece em metrópoles, se os salários dos funcionários de uma cidade como Campo Limpo fossem expostos, como advogam alguns, a vida de pessoas simples, que cuidam com dificuldade de suas famílias se tornaria assunto de botequim.

É verdade que muitos dos que agora defendo a privacidade sequer estavam na Câmara para saber qual seria o resultado da votação do requerimento. Tenho, porém, certeza que a esmagadora maioria sequer sabia da pauta e quais seriam as implicações disso.

Aspone não precisa ter salário exposto, só tem de ser limado do poder público. Aqueles que lucraram lesando o erário público, seja muito ou seja pouco, de nada valerá posto que têm bolsos furados, não sabem o que é prosperar e jamais o saberão. 

A prosperidade é dádiva dos honestos. Concluo citando a compilação de provérbios do rei Salomão: “A fortuna obtida com língua mentirosa é ilusão fugidia e armadilha mortal.” (Pv 21.6)