Milagres acontecem! E nem precisa de fé

Com exatos 16 dias de governo, sendo apenas 12 deles dias úteis, o novo chefe do Executivo diz que está fazendo mais do que em 16 anos! Uau!!! 

O site afirma: "Dois veículos foram adquiridos após quatro gestões sem investimento na área". Verdade: "dois veículos"; Mentira: "quatro gestões sem investimento".

Compreendo perfeitamente a necessidade de "vender o próprio peixe". Contudo, fazê-lo com verdade é mais honroso. A entrega dos dois veículos pelo fornecedor só é possível porque a compra já estava "empenhada", isto é, todas as fases anteriores da execução da despesa quais sejam: autorizações, abertura de processo licitatório, ou justificativa para sua dispensa, procedimento, julgamento etc foram cumpridas. [Saiba mais sobre empenhos]

Isso ocorre porque o pregão para esta aquisição data de 26 de julho de 2012, conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 2 de agosto de 2012, caderno 1, página 207.

"CONTRATO 087/12 ? CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista ? CONTRATADA: MERCALF DIESEL LTDA ? ASSINATURA: 26-07-2012 ? Objeto: Fornecer dois caminhões basculante, zero quilômetro, destinados à Secretaria de Serviços Urbanos, conforme descritivos constantes do Anexo I do Edital; Valor: R$ 358.000,00; VIGÊNCIA: 26/09/12 ? MODALIDADE: Pregão Eletrônico 010/12." [vide link]

Sendo assim, todos os procedimentos necessários para a compra estavam em curso. Cabe salientar que um "toda e qualquer despesa só poderá ser efetuada mediante o prévio empenho até o limite das dotações orçamentárias de cada exercício financeiro", conforme esclarece a LiciJur, empresa prestadora de serviços na área de licitações e contratos públicos.

É público e notório os meus desafetos com o ex-prefeito Armando Hashimoto, entretanto, não tenho o direito de omitir o que ele conseguiu fazer ou adiantar para que fosse feito. Seria leviano de minha parte.

Quando ocorre a afirmação de que há quatro gestões sem investimentos no setor, aí é um descalabro. O que faço com a informação de que a prefeitura adquiriu um caminhão 3/4 diesel no valor de R$ 118.200,00 com o mesmo fornecedor, para a mesma Secretaria? Invenção minha? Não! Está no site da Transparência Municipal que o novo prefeito disse que "ia criar" (sic!).

Infelizmente, a lei da transparência entrou em vigor a partir de 2010 e, por isso, não tenho colo listar todas as outras compras nos mandatos dos ex-prefeitos Luiz Braz (1997 a 2004) e Armando Hashimoto (2005 - 2012). Também não o posso fazer do mandato do atual prefeito, José Roberto de Assis, que governou de 1993 a 1996. Bem, pelo menos desde 2010, não precisamos mais ficar à mercê do discurso político-eleitoreiro. Sobre o portal da Transparência, confira link da legislação [clique aqui].