1/02/2013
// Emanuel Moura
"Vamos cumprir, rigorosamente, o nosso plano de governo. Disso eu não tenho dúvida". Foi isso que afirmou o recém-empossado prefeito de Campo Limpo Paulista, José Roberto de Assis (PR). A despeito do tom de palanque eleitoral que se estabeleceu na solenidade, fiz questão de tomar nota das promessas reiteradas.
Analisando as palavras do próprio prefeito, quando ele diz que o plano de governo vai ser cumprido "rigorosamente", quer dizer que vai usar de rigidez, inflexibilidade, força, severidade extrema, exatidão para cumprir os objetivos. Ótimo. Isso é o que se almeja. Entre os tópicos citados destaco:
1) aplicação de 60% de recursos do Fundeb na remuneração de professores;
2) Funcionamento das UBS's da 7h às 17h;
3) Publicação de edital para contratação de médicos com salários de R$ 5 mil;
4) Dar sequência ao Minha Casa Minha Vida iniciado na gestão do ex-prefeito Armando Hashimoto.
Como ele não inclui na pauta do discurso a redução da tarifa de transporte municipal para R$ 1,90, quero acreditar que isso está implícito no cumprir "rigorosamente" o plano de governo. Só me preocupo que este tópico em especial não está no plano que foi incluso no documento apresentado à Justiça Eleitoral no ato de registro da candidatura. Foi uma promessa solta na reta final da campanha por panfleto eleitoral.
EXPRESSÕES ELEITOREIRAS
O novo prefeito, ao que parece, não sabe dissociar o palanque eleitoral da tribuna de uma solenidade de posse. No meio do discurso bradou: "Não tenho rabo preso com político nenhum. Não tenho rabo preso com empresário nenhum. Tenho rabo preso com o povo de Campo Limpo Paulista". Rabo preso não é um termo tão adequado para momento tão sublime. Mas, fazer o quê? Mesmo quem não usa o ouvido como pinico teve de ouvir. Melhor do que ser surdo.
CRIAR O QUE JÁ EXISTE
O novo prefeito de Campo Limpo disse isso após ter anunciado que vai "criar o portal da transparência". Bem. Quero acreditar que o prefeito usou o verbo "criar" equivocadamente ou como substituto para ampliar, melhorar ou coisa que o valha. Pois o tal portal já existe. Endereço: http://transparencia.campolimpopaulista.sp.gov.br/. O mesmo entrou no ar em cumprimento à lei complementer 131 de 2009. < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm>. No caso de Campo Limpo Paulista, município que ficou no grupo entre 50 e 100 mil habitantes, o portal da transparência entrou no ar a partir de 2011.
Por este site, é possível, por exemplo, saber que para o exercício de 2012, a cidade tinha a previsão de arrecadar R$ 152.019.414,40, mas fechou o ano com R$ 144.087.087,16. O mesmo portal aponta que como despesa, a prefeitura fechou o ano com o total de R$ 126.057.081,37.
Pelo portal da transparência, que já existe, é possível aferir que a folha de pagamento consumiu R$ 47.418.478,81, o INSS, por sua vez, levou R$ 9.184.738,83, a Associação Social Humanitas ASH (que administra o hospital municipal) recebeu R$ 6.736.040,08.
Os interessados vão descobrir, também, que manter 53 campo-limpenses com bolsas integrais na faculdade exigiu da Prefeitura o investimento de R$ 591.092,10. Isso, sem contar os outros 25 que já concluíram seus cursos. Uso o verbo investir, porque isso não pode ser considerado uma despesa. Pois bem. Há muito mais a ser "descoberto" no portal da transparência que não precisa ser criado, basta ser consultado. Portanto, discurso demagógico de posse não dá, né? Se duvida, consulte a fonte.
MELHORAR O QUE TEM É MAIS FÁCIL QUE CONSTRUIR
O novo prefeito também falou, pomposamente, que vai atuar para diminuir a busca de atendimento no Hospital de Clínicas (HC). O modo como vai fazer isso? Contratação de médicos com melhores salários (R$ 5 mil é a proposta - Uau!). Os mesmos deverão atender aos postos de saúde. Legal. Proposta interessante. Só não sei se é exequível.
Engraçado que ele terminou o 2º mandato em 1995 sem ter conseguido iniciar o atendimento hospital no Nossa Senhora do Rosário. Passou a unidade para seu sucessor, Luiz Antonio Braz, apenas um Pronto Atendimento 24 horas. Inclusive, Braz se tornou o seu indicado para a sucessão em função de, como diretor de Saúde, ter conseguido abrir o PA.
Após 16 anos longe do poder, promete voltar para construir o País de Alice. Tudo vai ser tão perfeito que nem Dinamarca, Finlândia, Austrália terão patamares de desenvolvimento humano tão elevados (sic!)
Bem, pelo menos, agora, tem um hospital para gerir e postos de saúde para colocar os clínicos gerais, pediatras e ginecologistas que prometeu contratar. Quando saiu, nem o São José, tinha uma UBS que foi inaugurada em 1997.
O MELHOR PARA A CIDADE
Reitero que vou acompanhar bem de perto o cumprimento, ou não, de tudo. Não vou poupar esforços para aplaudir e reconhecer, publicamente, o que merecer. Mas, não vou fazer nenhum esforço para amenizar o peso da pena quando entender que posso e devo. Ao invés de usar o termo chulo do novo prefeito: 'rabo preso', vou correr a pena conforme meus valores pela "liberdade de expressão" essa, não tem preço.