Rotulações partidárias

No dia 27 de novembro uma discussão foi proposta no grupo Debate Campo Limpo Paulista pelo membro Eduardo Rodrigues. O debatedor apresentou uma relação dos partidos políticos constituídos na cidade e atribuiu um status a cada um como situação, oposição ou indefinido. Abaixo, a postagem original.

"Os últimos acontecimentos demonstram uma nova correlação de forças políticas na cidade é aguardar para ver se as praticas

confirmam as posições.

PARTIDO - N° - PRESIDENTE - POSICIONAMENTO

PP - 11 - Paulo Roberto Favaro - Situação

PT - 13 – Joaquim Cesar da Silva - Situação

PTB - 14 - Moises Valentim de Paula - Situação

PMDB - 15 - Ana Paula Casamassa de Lima - Situação

PSL - 17 - Rodrigo Otávio Santos Vellasco - Indefinido

PTN - 19 - Hilton Mundin - Situação

PSC - 20 - Ângelo Francisco dos Santos - Indefinido

PR - 22 - José Roberto de Assis - (Prefeito) Situação

PPS - 23 - Odair Ito - Indefinido

DEM - 25 - Maria do Espírito Santo Paranhos Pires - Situação

PSDC - 27 - SEM PRESIDENTE 

PRTB - 28 - Claudio Roberto de Azevedo - Indefinido

PSB - 40 - Carlos Teixeira da Silva - Indefinido

PV - 43 - Marilda de Moraes Ferreira - Situação

PSDB - 45 - Maria Aparecida de Toledo - Oposição

PSD - 55 - Denis Roberto Braghetti - Indefinido

PCdoB - 65 - Flávio Alexandre Pavan - Situação

PTdoB - 70 - Franklin Miranda Silva - Situação

SDD 77 - Luiz Timóteo de Araújo - Oposição

PROS - 90 - Rogério Borges - Oposição

1) Partidos Políticos devidamente organizados na cidade até a presente data;

2) 10 (dez) são os partidos que compõem a base de sustentação do atual Prefeito;

3) 06 (seis) são os partidos que segundo podemos observar não definiram sua posição;

4) 03 (três) são os partidos políticos que representam a oposição."

Como o assunto causou-me interesse, fiz considerações iniciais seguidas de uma longa discussão que transcrevo a seguir:

Embora o status dos partidos estejam sendo alterados segundo a interpretação de um cidadão (e não em caráter oficial), é pertinente considerar o que segue:

1) O PP (11) conquistou uma cadeira que está sendo ocupada pelo vereador Antonio Fiaz Carvalho, o Tonico da Ambulância. Contudo, dizer que o partido é "situação" é precoce. O presidente do mesmo, Paulo Roberto Fávaro, ex-secretário de Governo, não está tomando cafezinho com o prefeito e tampouco determina a agenda do vereador;

2) O mesmo se pode dizer do PT. O fato do vereador Riberto votar contrário à abertura da Comissão Especial de Inquérito para investigar os indícios de irregularidades na pasta da Saúde não significa dizer que o partido se tornou situacionista. O legislador tem liberdade para votar conforme a sua consciência. Não se misture posicionamento pessoal, com diretriz partidária;

3) Outros partidos definidos como situacionistas sequer têm representantes no parlamento: PTB, PMDB, PTN, PCdoB e PTdoB;

4) Sou filiado ao PV. O fato dos dois vereadores da legenda, Jura e Geada, votarem o que parece ser contra a população, não quer dizer que o partido está na base de sustentação do governo. Caso contrário, eu já deveria ter sido expulso do partido. Ocupava, inclusive, cadeira na executiva municipal, porém, em função da minha pouca disponibilidade de tempo para cumprir a agenda de reuniões dentro e fora da cidade, abdiquei da função;

5) Partidos apresentados como indefinidos, na verdade, não é bem assim. Cito como exemplo o PPS. Quem esteve em uma reunião com a participação de comerciantes da cidade, vereadores e funcionários da Prefeitura viu, claramente, o posicionamento do Odair Ito. Em seu discurso, não ficou margem alguma que deixasse dúvida quanto ao que ele não apenas acha, como tem certeza sobre os ocupantes do executivo municipal;

6) A relação conta, ainda, com partidos cujos líderes receberam uma tatuagem glútea formada por círculos concêntricos em branco e preto que formam o alvo. A parceira constituiu em um lado com o pé, o outro com o servil movimento de inclinar-se ligeiramente para a frente e esperar o "carinho";

7) Ainda entre os "indefinidos" tem legendas que nunca prestaram para ser nem oposição nem situação. É o legítimo zero à esquerda;

8) Sobre as legendas identificadas como "situação", cabe ressaltar, ainda, que o badameco-mor parece não ter motivação duradoura para o trabalho útil, mas é bastante perseverante na articulação para cooptar os partidos e torná-los "de gaveta". Embora seja um modus operandi de governo que resulte na lástima que se vê, é um comportamento que mostra o quão desorientado se encontra este indivíduo. Afinal, mais importante que ficar tomando partido da mão de A, para entregar a B, seria ter atenção para as demandas populares. Mostrar, de fato e de direito, que conhece "os sintomas e as dores" da população como fora defendido na última sessão da Câmara.

Apresentados estes tópicos, Rodrigues insistiu no questionamento em torno de diretrizes partidárias que, até onde são do meu conhecimento, não existem em caráter formal.

"O que me deixa admirado é o fato do amigo Emanuel Moura defensor intransigente da obediência a LEI, dizer que o legislador deve fazer o que determina sua consciência, em flagrante desobediência aos ditames da LEI. Resumindo: Moralmente e por prática, os partidos estão para os legisladores e filiados, como o inverso também deve ser praticado.Tratando-se de Campo Limpo Paulista e seus inúmeros doutores e entendidos, talvez não aplique-se as regras..

Com relação ao PTB, PMDB, PTN, PCdoB e PTdoB o atento amigo Emanuel Moura, diz que os mesmos sequer tem representantes no parlamento. Ocorre que são partidos políticos devidamente formalizados na cidade com posição definida, vale ressaltar que, para citarmos dois casos, o PMDB tem sua Presidente como Diretora do PAT, o PCdoB tem seu Presidente como Diretor de Esportes. Se isso não é ser situação alguém pode explicar-me o que é ser situação."

Acerca dos pontos citados acima, convém lembrar que quando o vereador aprova ou não aprova alguma coisa ele está cumprindo o que faculta a lei. As opções de voto dos legisladores podem, sim, desagradar este ou aquele, contudo, não é transgressão da lei. Algum partido aprovou resolução interna de modo a definir a obrigatoriedade de votar desta ou daquela forma? Até onde se saiba, não.

Convém citar, também, que o fato de Fulano, Cicrano, Bertrano e outras zicas serem filiados a este ou aquele partido, não determinam o trabalho parlamentar. Dizer que influencia no joguete político para definir quais deputados receberão apoio aqui ou acolá, é verdade. 

Rodrigues reitera a questão da legislação e cita a Lei nº 9096/50 (Lei dos Partidos Políticos) que em seu artigo 24, afirma o seguinte: "Na casa legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidários, na forma do Estatuto."

Com base neste artigo, Rodrigues argumenta que "se o parlamentar votou a favor ou contra um projeto é por determinação da direção partidária, traduzindo se os parlamentares em Campo Limpo Paulista votam com o Prefeito é por determinação de seus partidos ou os partidos são omissos, são apenas essa duas possibilidades".

Uma interpretação que entendo precoce e equivocada. 

O capítulo V, da lei supracitada, versa sobre a fidelidade e disciplina partidárias nos artigos 23, 24, 25 e 26 onde se lê:

"Art. 23. A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido.

§ 1º Filiado algum pode sofrer medida disciplinar ou punição por conduta que não esteja tipificada no estatuto do partido político.

§ 2º Ao acusado é assegurado amplo direito de defesa.

Art. 24. Na Casa Legislativa, o integrante da bancada de partido deve subordinar sua ação parlamentar aos princípios doutrinários e programáticos e às diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidários, na forma do estatuto.

Art. 25. O estatuto do partido poderá estabelecer, além das medidas disciplinares básicas de caráter partidário, normas sobre penalidades, inclusive com desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas ou perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária, na respectiva Casa Legislativa, ao parlamentar que se opuser, pela atitude ou pelo voto, às diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos partidários.

Art. 26. Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito."

O debatedor insiste que " não há equivoco na interpretação o CAPÍTULO V versa sobre a punição em caso de descumprimento da LEGISLAÇÃO E DO ESTATUTO". Neste caso, elenquei alguns questionamentos de modo que as informações, aparentemente privilegiadas acerca das diretrizes partidárias, mais até do que vereadores de cada legenda:

1) Quais as "diretrizes estabelecidas pelos órgãos de direção partidários, na forma do estatuto" dos partidos com representação na Câmara? A saber: PV, PSDB, PP, PROS, SDD, DEM, PT e PR?

2) Quanto ao argumento que é preciso expulsar o suposto transgressor de diretrizes que ninguém leu. A expulsão automática é prevista no artigo 26. Algum deles abandonou o partido? 

3) Se fosse o caso de alguma transgressão a "diretrizes" conhecidas, ainda assim, o vereador implicado, de acordo com a lei supracitada teria "amplo direito de defesa". Já há algum processo em curso dentro de alguma legenda para impingir punição a alguma ovelha negra?

As diretrizes de cada partido não constam desta lei. A mesma regulamenta a formação e atuação dos partidos e oferece ao setor jurídico de cada legenda amparo legal para punir transgressões. Essas só podem ser aferidas se houver um conjunto de regras claros o suficiente que determine o que deverá ser votado pró ou a favor do governo. Onde estão essas regras? Quero conhecer.

Hipótese

Na sequência o debatedor Eduardo propõe uma hipótese:

"Vamos imaginar a seguinte situação o seu Partido o PV reúne a Comissão Executiva e delibera sobre o pedido de abertura de uma CI, se os vereadores pertencentes a bancada do partido votarem contrários a essa determinação serão passíveis de punição inclusive de EXPULSÃO."

Como filiado ao PV, afirmei que a comissão executiva do PV em NENHUM MOMENTO se reuniu para definir ABSOLUTAMENTE NADA sobre os votos dos dois vereadores, logo, não há nenhuma transgressão.

Considero, ainda, que uma diretriz não pode ser determinada "de boca". O documento mais elementar em um caso desses é a lavração de uma ata, com a presença de quorum que esteja de acordo com o estatuto da legenda e a indicação de quantos aprovaram ou rejeitaram que o partido adote esta ou aquela ação.

Eu pergunto: cadê as diretrizes? Ninguém as apresenta. Mesmo assim, insiste-se que a rotulação de oposição, situação e indefinido é impecável. Eu estou no PV. Podia até me candidatar a deputado por ele, pois foi facultado isso aos filiados que tivessem interesse. O que não foi o meu caso. Acho que não preciso dizer qual minha condição com relação a este desgoverno, nem por isso fui expulso do partido enquanto filiado. Ainda assim, quando me posiciono contra não estou seguindo determinação partidária. Sigo minha consciência.

Romantismo partidário

A  definição de partido político, na visão de José Afonso da Silva, “partido político é uma forma de agremiação de um grupo social que se propõe a organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo”, argumenta Rodrigues.

A isso só posso ponderar que é uma visão de política partidária é romântica. Minha sugestão ao debatedor é que, como idealista, consiga a presidência de um partido, reúna pessoas que comunguem da mesma visão, lancem candidatos a vereador e mostre a todos como se faz. Aí você será tão vitrine quanto todo os outros. Teremos, então, um outro modo de atuação para comparar. 

Desta forma, você vai poder dizer, de fato e de direito: 'Vejam, meu partido e meu(s) vereadore(s) são diferentes'; 'Não queremos boquinha'; 

'Somos oposição melhor que todos os outros que vieram antes'.

Se todos estão errados, sugiro que você não apenas discurse sobre o certo, mas mostre-o na prática.

Sei de gente que cisca como galinha botadeira que já esteve na Casa de Leis e para lá não volta porque quis se vender competente pelo grito e mostrou-se um fracasso no argumento. 

Hoje, quer se apresentar com conhecedor de mundos e fundos. Tem metralhadora afiada contra todos. Embora não dê as caras, fica pelos porões e bueiros vendendo um poder de articulação que não tem.

O fator Marcão

Prefiro o poder de fogo do atual vice-prefeito que somou capital político capaz de garantir a eleição do badameco-mor e, depois, foi rechaçado por causa de acordos de qualidade duvidosa. No cumprimento de suas atribuições ele começou buscando o diálogo com a gestão anterior. Por razões que não tenho pleno domínio, mudou a postura e se manteve fiel a ela.

Conduziu o partido que tinha em mão conforme entendeu ser necessário. Contudo, a pureza partidária que você defende ainda é tão pueril no Brasil que embora tenha sido eleito pelo PPL ele sequer pode ficar com a legenda. Por razões técnicas (e imagino que também por interesses de adversários, aqui é uma conjectura, não uma afirmação) precisou mudar de legenda. Agora, ao menos, junto com o vereador Rogério Borges vai fazer a oposição que entender necessária.

Não significa que quando o vereador do PROS votar qualquer coisa que seja benéfica para a cidade, ainda que tenha sido encaminhado pelo executivo, de repente, o partido vai se tornar "situação"? Ou para ser oposição é preciso votar contra até mesmo a assinatura de convênios com órgãos como o DER?

Ser oposição não significa que o vereador Rogério Borges votará, deliberadamente, contra todo e qualquer projeto da situação. Mesmo porque, uma coisa que o vice-prefeito exige e o representante legislativo da nova legenda na cidade já exigiu em alto e claríssimo som é que sejam cumpridas as promessas que foram feitas na campanha. Na última sessão o vereador Borjão, inclusive, citou isso em um dos seus pronunciamentos mais virulentos. 

Uma promessa relembrada foi do salário de R$ 5 mil para os médicos. Se o projeto chegasse hoje, em caráter de urgência, ele teria de votar contra? E votando a favor, se tornaria "situação"? Embora não seja membro do partido deles e não fale como assessor de nenhum deles, tenho absoluta certeza que não. Logo, sua rotulação de "situação", "oposição" ou "indefinido" é passível de falhas.